Descumprimento de oferta e falha na prestação de serviço educacional para o Cruzeiro Botafogo

Registro esta reclamação em razão de divergência grave de informações, descumprimento de oferta e falha na prestação do serviço educacional por parte do Colégio Cruzeiro.

Na apresentação institucional realizada na unidade Centro, em 12/12/2025, às 9h, o coordenador Heitor informou, de forma clara e reiterada a mim, ao meu marido e aos demais presentes, que as aulas de todos os alunos da Educação Infantil (inclusive os matriculados para a unidade Botafogo) teriam início em fevereiro, ocorrendo inicialmente na unidade Centro, com transferência para Botafogo em março, após a conclusão das obras.

Questionei a logística dessa organização e fui informada de que a escola se estruturaria internamente para atender essa demanda. Essa informação foi confirmada no mesmo dia pela secretaria, quando buscamos esclarecimentos sobre valores. Tal condição foi determinante para a assinatura do contrato.

Contudo, após a efetivação da matrícula, quando já havíamos comprado o material escolar, ao solicitarmos informações sobre a reunião de entrega, fomos surpreendidos com a informação de que as aulas somente iniciarão em março, a principio dia 02, mas sem data confirmada, o que contradiz completamente a oferta apresentada anteriormente. Caso essa condição tivesse sido informada desde o início, não teríamos realizado a matrícula, pois não temos com quem deixar nosso filho durante esse período.

Infelizmente estamos insatisfeitos com a falta de compromisso, além da dificuldade de conseguir um retorno da escola.

A conduta da instituição viola claramente:

- Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor a oferta vincula o fornecedor;

-Art. 35, I e III, do CDC descumprimento de oferta;

-Art. 6, III, do CDC direito à informação clara e adequada;

-Art. 14 do CDC falha na prestação do serviço;

-Art. 51, IV e XIII, do CDC alteração unilateral das condições contratuais;

Além de gerar insegurança quanto ao cumprimento do mínimo legal de 200 dias letivos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n 9.394/96, art. 24, I), pois segundo a coordenadora da unidade (num primeiro e-mail, depois ela enviou outro com outra informação) o período letivo irá de 2/3 a 11/12 (período esse que tem 196 dias úteis, desconsiderando as férias de julho)

Ressalto ainda o impacto pedagógico, emocional e familiar, pois meu filho ficará mais de um mês sem qualquer atividade escolar, enquanto a maioria das crianças, assim como seus amigos. iniciarão normalmente o ano letivo, em uma fase essencial do desenvolvimento infantil.

Diante do exposto, solicito:

- O cumprimento da oferta originalmente apresentada, com início das aulas em fevereiro; ou

- Caso não seja possível, a rescisão contratual sem qualquer ônus, com devolução integral dos valores pagos.

Aguardo posicionamento responsável e solução compatível com a legislação.

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