Curso só educador não é reconhecido pelo MEC

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
19/11/2022 às 17:15
ID: 153770945
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesFiz três cursos no só educador, sendo que nenhum foi aceito pela prefeitura que trabalho, dizendo que os cursos não são reconhecidos (credenciado) pelo MEC. Gostaria de saber como fica, pois paguei pelos certificados!!!!
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Resposta da empresa
21/11/2022 às 12:16
Olá, Glaucia. Boa tarde!
O MEC normatiza a política nacional de educação em cursos de graduação e pós-graduação, cursos técnicos e na educação básica.
Os cursos livres, que é a modalidade que oferecemos, não são normatizados pelo MEC.
Apesar disso, o MEC reconhece e autoriza a disseminação desta modalidade, por meio da resolução CNE n 04/99. Os nossos certificados são válidos em todo o território nacional e estão embasados nas leis vigentes do nosso país.
Além disso, nossa instituição é associada à ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância.
- Lei n 9.******* - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Artigo ******* e ******* - Constituição Federal
- Decreto Presidencial n 5.*******/*******
- Normas da Resolução CNE n 04/99 MEC (art. 7, 3)
******* que essa informação também está presente na plataforma.