Solar das Águas Park Resort

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Itapuí - SP

27/07/2026 às 09:49

ID: 254905327

Assunto: Notificação de Distrato, Exercício do Direito de Arrependimento e Requerimento de Estorno COTA 07 Solar das Águas

À
SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ n 19.924.962/0001-65
E à
WISE INTERMEDIAÇÕES ESTRATEGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA ALTTRA WISE
CNPJ 66.059.224/000-87
Prezados,
Por meio desta notificação, eu, *****, inscrita no CPF sob o n *****, venho formalizar o meu PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COMPRA E DISTRATO IMEDIATO do contrato firmado em 25 de julho de 2026, referente à aquisição da COTA 07, Produto: Multipropriedade, Empreendimento: Solar das Águas - Bloco D, Unidade Autônoma: AP T214.
Exerço neste ato o meu Direito de Arrependimento, fundamentado no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e no Artigo 67-A, 10, da Lei n 4.591/64, visto que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial da vendedora e está notificação está sendo enviada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos.
Para que conste no processo administrativo de distrato, exponho as seguintes ocorrências e fundamentos fáticos:
1. Abordagem Comercial Emocional: No referido dia, minha família e eu fomos abordados durante um momento de lazer em Olímpia/SP por uma representante comercial. Fomos atraídos pela oferta de 3 refeições gratuitas para assistir a uma apresentação que duraria apenas 20 minutos, sem compromisso de compra. Contudo, fomos submetidos a uma exaustiva e intensa abordagem de vendas em um ambiente preparado para indução emocional, culminando na assinatura do contrato.
2. Consumo do Atrativo / Devolução de Brindes Restantes: Conforme combinado inicialmente na abordagem, minha família e eu usufruímos apenas das refeições que nos foram oferecidas gratuitamente e sem compromisso em troca do nosso tempo para assistir à apresentação. Contudo, em demonstração de total boa-fé e ausência de interesse em auferir qualquer vantagem decorrente do contrato cancelado, informo que o voucher de hospedagem e eventuais cortesias adicionais não utilizadas seguem juntos e devolvidos integralmente.
3. Vício de Informação e Cobrança Oculta: Devido às condições desfavoráveis de leitura no local (tela de celular), a análise minuciosa das cláusulas só pôde ser realizada após o retorno à minha residência, em ambiente tranquilo. Constatou-se que o valor de R$ 600,00 pago como entrada foi destinado ao pagamento de taxa de corretagem, fato omitido e não informado com clareza no momento da venda. O ocultamento viola frontalmente os artigos 6, III, 30, 31, 46 e 54 do Código de Defesa do Consumidor. Caso a referida taxa e as obrigações reais tivessem sido expostas de forma transparente, o negócio jamais teria sido firmado.

Diante do exposto, EXIJO:

1. O cancelamento integral e imediato do contrato, sem a aplicação de qualquer multa, retenção de valores ou cobrança de encargos administrativos, visto que o direito de arrependimento é pleno e sem ônus.
2. O ESTORNO IMEDIATO do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pago a título de entrada/corretagem, a ser realizado na mesma modalidade em que foi efetuado, sob pena de caracterização de apropriação indébita e enriquecimento sem causa.
3. A emissão e o envio do respectivo Termo de Distrato formal em até 24 horas.
Fica a empresa desde já notificada de que a ausência do estorno imediato ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis, bem como a denúncia formal junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON e Ministério Público), respondendo a vendedora por eventuais perdas, danos e juros legais.
Aguardo o protocolo de confirmação nas próximas 24 horas.
Obs: informo que o mesmo texto esta sendo enviado manuscrito via correios e tornado público nos canais de reclamação.
Atenciosamente,
Jaú- SP 27 de julho de 2026.
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Ana Paula dos Santos Florencio CPF *****
Telefone: *****
E-mail: *****