Descumprimento de contrato e falta de estorno da Solstar após distrato de sistema fotovoltaico

Question

Sou a consumidora ***** e firmei com a Solstar Comércio e Serviços de Energia Solar Fotovoltaica S.A. um contrato de compra e venda de sistema fotovoltaico no valor de R$ 29.000,00, assinado em 12/07/2023.Desde o início houve descumprimentos relevantes por parte da empresa, especialmente quanto ao fornecimento dos equipamentos da marca LONGI e WEG, que foram expressamente contratados e confirmados pelo vendedor. Posteriormente, a empresa informou que não possuía mais os equipamentos prometidos, propondo substituições que eu não aceitei, pois não correspondiam ao que foi negociado e aprovado.Diante da impossibilidade de cumprimento do contrato pela própria Solstar, foi formalizado um distrato assinado em 04/10/2023, no qual a empresa assumiu:Estornar o valor pago diretamente pela operadora do cartão de crédito no prazo de 30 dias;Caso o estorno não fosse efetivado, a Solstar deveria restituir integralmente o valor no prazo adicional de 15 dias úteis, conforme cláusula 1.3.1 do instrumento.Apesar disso, nenhum valor foi restituído até hoje. Já se passaram mais de dois anos desde o distrato, sem qualquer solução, posicionamento claro ou devolução do montante devido.O valor pago permanece em poder da empresa, configurando inadimplemento contratual grave e evidente profunda falta de respeito com o consumidor.Solicito: Devolução imediata dos R$ 29.000,00 pagos, corrigidos desde a data do distrato;
Comprovação do pagamento e esclarecimento sobre o descumprimento das cláusulas contratuais.Caso a empresa não apresente solução imediata, adotarei todas as medidas administrativas, cíveis e criminais pertinentes, inclusive registro de reclamação nos órgãos de proteção ao consumidor e medidas judiciais cabíveis.Aguardo retorno urgente.