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Vila Velha - ES

09/06/2026 às 13:39

ID: 250914627

Solicito a revisão e cancelamento da multa rescisória de R$ 530,58 aplicada pela EDP Solar.
O contrato estava vinculado a um imóvel que foi vendido por mim. Após a venda, a titularidade da unidade consumidora de energia foi devidamente transferida para o novo proprietário, deixando de existir qualquer vínculo meu com o imóvel.
Na época da venda, eu desconhecia a necessidade de solicitar separadamente o cancelamento ou a transferência do contrato da EDP Solar. Acreditei, de forma legítima, que a transferência da titularidade da conta de energia para o novo proprietário também resultaria na transferência ou encerramento dos serviços vinculados àquela unidade consumidora.
Após a venda, o imóvel permaneceu fechado por determinado período e posteriormente passou a ser ocupado pelos novos proprietário ou inquilinos. Durante esse tempo, não recebi qualquer comunicação que me alertasse de forma clara sobre a permanência do contrato em meu nome.
Somente em junho de 2026 tomei conhecimento de que o contrato continuava ativo quando recebi uma cobrança. Assim que identifiquei a situação, entrei imediatamente em contato com a empresa para solicitar o encerramento do contrato e esclarecer os fatos.
Importante destacar que a própria EDP Solar reconheceu formalmente que não houve qualquer indício de má-fé em minha conduta e que a situação ocorreu em razão do desconhecimento dos procedimentos necessários.
Também foi reconhecido pela empresa que:
Não resido mais no imóvel vinculado ao contrato;
A titularidade da unidade consumidora foi transferida para terceiros;
Não possuo unidade consumidora em meu CPF para transferência do contrato.
Diante disso, considero incoerente a aplicação de multa contratual justamente por uma situação que demonstra a impossibilidade de continuidade do serviço e não uma desistência voluntária ou injustificada do contrato.
Em nenhum momento houve tentativa de descumprir obrigações, agir de má-fé ou obter vantagem indevida. Trata-se de uma situação decorrente da venda definitiva do imóvel, fato que pode ser comprovado documentalmente.
Entendo a necessidade de observância das regras contratuais, porém acredito que o caso merece análise baseada nos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade, especialmente porque a própria empresa reconhece que não houve intenção de manter o contrato ativo de forma irregular.
Por esse motivo, solicito a revisão da decisão e a retirada da multa rescisória de R$ 530,58, considerando as circunstâncias apresentadas, a inexistência de má-fé e a impossibilidade material de continuidade do contrato após a venda do imóvel.
Aguardo uma solução justa para o caso.
protocolo: ***** SAC (08/06/26 data que foi aberto)
Abertura de Ocorrência - EDP CRM:*****
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