O que aconteceu
À plataforma ACERTO e empresa RETURN
Eu, *****, venho registrar reclamação por cobrança abusiva e insistente via WhatsApp e e-mail, referente ao contrato n ***** - Produto Conta corrente / cheque especial - Itaú - Vencido em 15/04/2019.
A dívida encontra-se prescrita, com mais de 5 anos de vencimento, não podendo mais ser exigida judicialmente nem negativada. A insistência caracteriza constrangimento e cobrança abusiva, conforme art. 42 e 71 do CDC.
Solicito:
1. Cessação imediata de qualquer contato de cobrança
2. Exclusão dos meus dados da base de cobrança - LGPD
3. Comprovação de que não há negativação ativa deste contrato
Não autorizo oferta de acordo.
Atenciosamente,
*****
16/11/2026