Não respondida

Cobrança abusiva e insistente de dívida prescrita

Solucoes Financeiras Return Cred Ltda

cidade: Juiz de Fora

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O que aconteceu

À plataforma ACERTO e empresa RETURN

Eu, *****, venho registrar reclamação por cobrança abusiva e insistente via WhatsApp e e-mail, referente ao contrato n ***** - Produto Conta corrente / cheque especial - Itaú - Vencido em 15/04/2019.

A dívida encontra-se prescrita, com mais de 5 anos de vencimento, não podendo mais ser exigida judicialmente nem negativada. A insistência caracteriza constrangimento e cobrança abusiva, conforme art. 42 e 71 do CDC.

Solicito:

1. Cessação imediata de qualquer contato de cobrança

2. Exclusão dos meus dados da base de cobrança - LGPD

3. Comprovação de que não há negativação ativa deste contrato

Não autorizo oferta de acordo.

Atenciosamente,

*****

16/11/2026

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