Descaso!
Não respondida
São Paulo - SP
30/04/2026 às 14:37
ID: 247397453
Prezados,
Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal acerca do atendimento prestado pela clínica odontológica Sorrimed, especialmente no que se refere ao tratamento dispensado a pacientes vinculados a convênios.
Relato que há uma evidente diferença de tratamento entre pacientes particulares e aqueles atendidos por convênio. Pacientes particulares recebem opções de datas e horários para agendamento, enquanto os pacientes de convênio não têm acesso às mesmas informações, sendo-lhes impostas datas sem possibilidade de escolha. Tal conduta demonstra falta de transparência e equidade no atendimento.
Além disso, o comportamento das balconistas tem sido marcado por descaso, falta de cordialidade e desatenção, agravando ainda mais a situação. Esse tipo de postura compromete a dignidade do paciente e fere os princípios básicos de um atendimento humanizado na área da saúde.
Cabe destacar que essas práticas podem configurar infração a dispositivos legais e normativos, tais como:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): garante o direito à informação clara, adequada e à igualdade nas relações de consumo (art. 6, incisos II, III e IV), sendo vedada qualquer forma de discriminação;
Constituição Federal (art. 5): assegura o princípio da igualdade, proibindo tratamento discriminatório;
Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n 118/2012): estabelece que é vedado ao profissional discriminar pacientes ou comprometer a qualidade do atendimento em função da forma de pagamento;
Lei dos Planos de Saúde (Lei n 9.656/1998): garante que beneficiários de convênios tenham acesso digno e adequado aos serviços contratados.
Ressalto que a manutenção dessas práticas pode acarretar sanções administrativas, éticas e até judiciais, incluindo denúncias aos órgãos de defesa do consumidor, ao Conselho Regional de Odontologia e demais autoridades competentes.
Diante disso, solicito providências imediatas para:
Garantir igualdade de tratamento entre pacientes de convênio e particulares;
Assegurar transparência na oferta de datas e horários disponíveis;
Melhorar o atendimento ao público, com treinamento adequado das recepcionistas.
Aguardo retorno com esclarecimentos e medidas corretivas.