Cobrança de Saldo Remanescente de Honorários Profissionais por Serviço de Empreitada

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO À Soul Mais Saúde Soluções Ltda., Na qualidade de contratada, conforme instrumento particular firmado entre as partes, venho formalizar minha última tentativa de resolução amigável quanto à retenção indevida de meus honorários profissionais. Refuto a fundamentação apresentada em sua última resposta. Embora o contrato seja de natureza civil e regime de empreitada, tal classificação não exime a contratante da obrigação de pagar pelo serviço efetivamente executado. Ressalto os seguintes pontos fundamentados no documento e no acordo firmado: 1. Prazo de Pagamento e Início das Atividades: O combinado estabelecia que meus honorários deveriam ser integralmente pagos no dia 30/03/2026, visto que este prazo corresponde ao período de quem inicia as atividades a partir do dia 15 do mês. Tendo iniciado meus serviços no dia 17/03, a obrigação de quitação total já se encontra vencida. 2. Exigibilidade das Obrigações: O objeto do contrato foi integralmente cumprido por minha parte através da execução das diárias de enfermagem pactuadas. Conforme a Cláusula 10.2, a rescisão ou término da campanha não extingue a exigibilidade das obrigações financeiras pendentes até a referida data. 3. Natureza da Verba: Reitero que minha cobrança não se refere a bonificações eventuais, mas sim ao valor fixo das diárias e ao reembolso de alimentação. O pagamento parcial realizado não quita o valor global pactuado pela execução da empreitada. 4. Penalidades por Descumprimento: O descumprimento do pagamento integral dos honorários configura infração contratual, sujeitando a empresa à multa compensatória de até 10% prevista na Cláusula 14.1, além de eventuais perdas e danos. Diante do exposto, solicito que o depósito do saldo devedor seja realizado imediatamente. A permanência desta pendência será interpretada como recusa definitiva de pagamento, ensejando o ajuizamento de ação de cobrança, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais. Aguardo o comprovante de pagamento para que a questão seja encerrada sem a necessidade de medidas judiciais.