Apartamento hipotecado pela construtora impede transferência de titularidade após atraso na obra.

Olá, Rafael! Tudo bem?

Entendemos a sua preocupação, principalmente porque essa situação foi identificada no momento em que você já estava providenciando a transferência do imóvel para um novo adquirente.

Conforme previsto contratualmente, o empreendimento possui garantia hipotecária constituída durante o seu desenvolvimento, cuja liberação é de responsabilidade da vendedora. O contrato estabelece que essa liberação poderá ocorrer no prazo de até 180 dias contados da quitação do financiamento, da averbação da construção e da instituição do condomínio, considerando como início da contagem o evento que ocorrer por último.

Sabemos que essa pendência impacta diretamente o processo de transferência da sua unidade e, por isso, queremos acompanhar o caso de forma individualizada.

Nossa equipe de Relacionamento fará contato com você para dar seguimento ao atendimento, esclarecer a situação atual da unidade e orientar sobre os próximos passos.

Seguimos à disposição.

Equipe de Relacionamento

Sousa Andrade

Assunto: Réplica e Notificação Unidade 2605-B (Emirates Parque Flamboyant) / Perda de

Negócio e Baixa Imediata de Gravame

Prezada equipe da Sousa Andrade / C-12 Jardim Goiás SPE LTDA.,

Em atenção à resposta encaminhada em 29/08/2026, venho formalizar minha absoluta

discordância quanto à intenção de impor o prazo de até 180 dias para a liberação da hipoteca

referente à Unidade 2605-B (e vaga de garagem n *****).

A manutenção desse gravame e a tentativa de justificá-lo sob amparo da referida cláusula

contratual são abusivas, ilícitas e juridicamente ineficazes, além de estarem gerando graves

prejuízos financeiros concretos, pelos motivos a seguir expostos:

1. Perda Concreta de Venda e Impossibilidade de Financiamento: A permanência da

hipoteca da construtora inviabilizou formalmente a negociação de transferência/venda

da unidade que estava em andamento. O comprador interessado ficou impossibilitado

de obter o financiamento bancário para a aquisição da unidade justamente pela

presença do gravame da incorporadora na matrícula, resultando na perda definitiva do

negócio.

2. Agravamento dos Prejuízos Financeiros (Taxas de Condomínio): Além da perda do

negócio, passo a amargar prejuízos ainda maiores a partir do mês de novembro, data

em que passarei a arcar com os custos de condomínio da unidade encargo que seria

assumido pelo novo adquirente caso a transferência estivesse desimpedida.

3. Inoponibilidade da Hipoteca ao Consumidor (Súmula 308 do STJ): A garantia

hipotecária constituída pela construtora perante o agente financeiro do

empreendimento não produz efeitos contra o adquirente da unidade (Súmula

308/STJ). A dívida do financiamento da obra é de responsabilidade exclusiva da

incorporadora e não pode ser oposta para impedir a livre alienação do bem pelo

comprador.

4. Abusividade da Cláusula (Art. 51 do CDC e Art. 422 do CC): A retenção indevida do

gravame coloca o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV e 1, do CDC) e

viola a boa-fé objetiva, transferindo indevidamente ao adquirente os riscos do negócio

da construtora.

Diante da gravidade dos prejuízos já consolidados e contínuos, notifico a empresa para que

providencie, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a emissão do Termo de Quitação/Baixa da

Hipoteca da Unidade 2605-B e Vaga ***** junto ao Registro de Imóveis.

Ressalto que, caso a situação não seja regularizada de imediato, serão adotadas as medidas

judiciais cabíveis para a baixa compulsória do gravame, além da cobrança de indenização por

danos materiais (perda da chance/venda e ressarcimento dos condomínios suportados) e

eventuais perdas e danos morais.

Aguardo retorno imediato com as providências adotadas.

Atenciosamente,

Rafael Lopes Moreira

Unidade 2605-B Emirates Parque Flamboyant

Olá, Rafael! Tudo bem?

Em atenção à sua réplica, informamos que a solicitação referente à baixa do gravame da Unidade 2605-B e respectiva vaga está sendo acompanhada com prioridade.

A previsão para conclusão do pagamento necessário à baixa do VMD é 22/09/2026.

Após essa etapa, o processo seguirá junto à instituição financeira e, posteriormente, ao Cartório de Registro de Imóveis para os procedimentos de baixa alienação. Essa etapa pode levar, em média, 20 a 30 dias, conforme os prazos de processamento dos respectivos órgãos.

Estamos acompanhando todas as etapas para que o processo avance da forma mais breve possível e manteremos você informado sobre a evolução até a efetiva baixa do gravame na matrícula.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento com Clientes