Resolvido

Cobrança indevida de INCC retroativo no meu contrato imobiliário

SPL Engenharia

cidade: Limeira

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O que aconteceu

Prezados,

Venho por meio deste canal manifestar minha total insatisfação e solicitar a imediata correção na cobrança do reajuste do INCC do meu contrato imobiliário.

Assinei o contrato de compra e venda em setembro, e a cláusula 3.5, alínea "a", prevê expressamente que as parcelas serão corrigidas monetariamente pelo INCC "a partir da data da assinatura deste Contrato".

No entanto, a construtora está aplicando cobranças retroativas desde o mês de maio (período anterior à assinatura). Ao questionar o suporte via WhatsApp, fui informado de que a cobrança estaria respaldada pelo item 3.5.1 (página 10), sob a justificativa de reajuste acumulado pro-rata.

Essa justificativa é totalmente descabida e demonstra má-fé ou erro de interpretação da própria empresa. O item 3.5.1 estabelece apenas a defasagem técnica de 2 meses para a aplicação do índice (comum no mercado imobiliário). Como a assinatura ocorreu em setembro, o segundo mês anterior estipulado como ponto de partida contratual é julho, e não maio.

Puxar a cobrança acumulada desde maio ignora o comando principal do contrato e configura cobrança indevida e prática abusiva, gerando enriquecimento sem causa da construtora e violação ao Artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Diante disso, exijo:

1. A exclusão definitiva dos índices cobrados sobre o período de maio e junho.

2. A retificação do saldo devedor e a emissão dos boletos com a data-base correta estabelecida pelo contrato (julho, em razão da defasagem de 2 meses da assinatura de setembro).

3. O envio da planilha detalhada de evolução do saldo devedor com os cálculos corrigidos.

Caso o problema não seja resolvido por aqui, formalizarei imediatamente uma denúncia junto ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, além de buscar as vias judiciais cabíveis para a repetição do indébito.

No aguardo de uma solução urgente.

Atenciosamente,

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. SPL Engenharia respondeu

    12/11/2026 às 16:54

    Olá, Yasmin. Tudo bem?

    Primeiramente, agradecemos por compartilhar sua manifestação e pedimos desculpas pelos transtornos ocasionados.

    Conforme conversamos pelo WhatsApp, após análise realizada por nossa equipe financeira, identificamos uma inconsistência sistêmica na aplicação dos reajustes do INCC.

    A situação foi corrigida, e os ajustes necessários foram realizados no sistema, regularizando os parâmetros de atualização das parcelas, conforme as condições previstas em contrato.

    Ficamos satisfeitos em esclarecer a situação e concluir essa tratativa.

    Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a qualidade do atendimento aos nossos clientes.

    Permanecemos à disposição por meio da nossa Central de Atendimento, pelo telefone 0800 555 0255, que também atende via WhatsApp.

    Atenciosamente,

    Robson Santos

    SPL Engenharia

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento10

    Atendimento eficiente

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