O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio deste canal manifestar minha total insatisfação e solicitar a imediata correção na cobrança do reajuste do INCC do meu contrato imobiliário.
Assinei o contrato de compra e venda em setembro, e a cláusula 3.5, alínea "a", prevê expressamente que as parcelas serão corrigidas monetariamente pelo INCC "a partir da data da assinatura deste Contrato".
No entanto, a construtora está aplicando cobranças retroativas desde o mês de maio (período anterior à assinatura). Ao questionar o suporte via WhatsApp, fui informado de que a cobrança estaria respaldada pelo item 3.5.1 (página 10), sob a justificativa de reajuste acumulado pro-rata.
Essa justificativa é totalmente descabida e demonstra má-fé ou erro de interpretação da própria empresa. O item 3.5.1 estabelece apenas a defasagem técnica de 2 meses para a aplicação do índice (comum no mercado imobiliário). Como a assinatura ocorreu em setembro, o segundo mês anterior estipulado como ponto de partida contratual é julho, e não maio.
Puxar a cobrança acumulada desde maio ignora o comando principal do contrato e configura cobrança indevida e prática abusiva, gerando enriquecimento sem causa da construtora e violação ao Artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Diante disso, exijo:
1. A exclusão definitiva dos índices cobrados sobre o período de maio e junho.
2. A retificação do saldo devedor e a emissão dos boletos com a data-base correta estabelecida pelo contrato (julho, em razão da defasagem de 2 meses da assinatura de setembro).
3. O envio da planilha detalhada de evolução do saldo devedor com os cálculos corrigidos.
Caso o problema não seja resolvido por aqui, formalizarei imediatamente uma denúncia junto ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, além de buscar as vias judiciais cabíveis para a repetição do indébito.
No aguardo de uma solução urgente.
Atenciosamente,
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4Interações da reclamação
SPL Engenharia respondeu
12/11/2026 às 16:54
Olá, Yasmin. Tudo bem?
Primeiramente, agradecemos por compartilhar sua manifestação e pedimos desculpas pelos transtornos ocasionados.
Conforme conversamos pelo WhatsApp, após análise realizada por nossa equipe financeira, identificamos uma inconsistência sistêmica na aplicação dos reajustes do INCC.
A situação foi corrigida, e os ajustes necessários foram realizados no sistema, regularizando os parâmetros de atualização das parcelas, conforme as condições previstas em contrato.
Ficamos satisfeitos em esclarecer a situação e concluir essa tratativa.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a qualidade do atendimento aos nossos clientes.
Permanecemos à disposição por meio da nossa Central de Atendimento, pelo telefone 0800 555 0255, que também atende via WhatsApp.
Atenciosamente,
Robson Santos
SPL Engenharia
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
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