Produtos não correspondem às medidas e características informadas no site solicito devolução e reembolso

Olá, Fernanda! Tudo bem?

Entendemos a sua solicitação e compreendemos que imprevistos podem acontecer.

Porém, gostaríamos de esclarecer com transparência as regras referentes ao direito de arrependimento.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o direito de arrependimento permite ao consumidor desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em compras pela internet, no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

É importante esclarecer que esse prazo é estabelecido pela própria legislação e, portanto, não se trata de um prazo que possa ser automaticamente estendido em razão de motivos pessoais, mudança de decisão ou outros acontecimentos posteriores ao período legal.

No seu caso, como a solicitação de devolução foi realizada após o encerramento desse prazo, ela não se enquadra mais no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, visto que a senhora teve esse prazo para realizar a desistência da compra e não foi realizado, sendo assim perdendo o direito do mesmo, independe do motivo, na lei estabelecida não se enquadra exceções conforme exposta na declaração.

Dessa forma, não estamos recusando a solicitação de forma arbitrária, mas seguindo o prazo estabelecido pela legislação e as condições aplicáveis à compra.

Agradecemos a sua compreensão. Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Sentimos muito que as medidas das peças não tenham correspondido às suas expectativas.

Gostaríamos de esclarecer que as medidas informadas no site são referências e podem apresentar pequenas variações de acordo com o tipo de tecido, modelagem, elasticidade, caimento e demais características de cada peça. Por isso, é possível que haja alguma diferença nas medidas sem que isso caracterize, necessariamente, um defeito no produto.

Conforme nossa política de trocas e devoluções, a cliente possui o prazo de 7 dias corridos após o recebimento do pedido para manifestar qualquer divergência, insatisfação ou outro motivo relacionado à compra.

Como não houve manifestação dentro desse prazo, infelizmente não será possível autorizar a devolução neste momento.

Lembrando que todas essas informações constam diretamente em nosso site para a consulta https://www.splashboutique.com.br/trocasedevolucoes, onde nossas clientes possam ter a ciência das informações antecipadamente com transparência.

Sendo assim, estamos dentro da conformidade respeitando o direito do consumidor.

Sendo assim, não cabem nessa situação os artigos 30,31 e 18, pois não se trata de defeito ou vício conforme apresentado, e conforme a modelagem explicada nas informações a cima, que tudo depende do tipo de tecido, modelagem, elasticidade, caimento e demais características de cada peça.

De acordo com as explicações, damos essa reclamação como encerrada, pelo fato de estarmos dentro das conformidades conforme apresentado.

Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Olá.

Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada pela empresa não soluciona a questão e, principalmente, parte de uma premissa equivocada sobre o fundamento da minha solicitação.

Em nenhum momento minha reclamação foi fundamentada exclusivamente no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Tenho ciência de que o prazo de 7 dias para o exercício do direito de arrependimento existe e não estou solicitando uma extensão desse prazo por ter estado viajando.

O que estou questionando é a correspondência entre os produtos efetivamente recebidos e as informações disponibilizadas pela própria empresa no momento da compra.

Comprei:

* 2 Calças Emilly, tamanho P, sendo uma preta e uma nude;

* 1 Calça Ray, tamanho P, na cor pink.

Ao ter acesso às peças, verifiquei que elas não servem e realizei a medição dos produtos.

As medidas encontradas foram aproximadamente:

Peças recebidas:

* Cintura: 67 / 66 / 61 cm;

* Quadril: 86 / 86 / 80 cm;

* Entrepernas: 69 / 68 / 66 cm.

No próprio site, para o tamanho P, são apresentadas referências de medidas que não correspondem adequadamente às características das peças recebidas. Além disso, a descrição do produto informa características relacionadas à elasticidade e adaptação ao corpo.

A própria empresa, em sua resposta, afirma que as medidas podem variar de acordo com tecido, modelagem, elasticidade, caimento e demais características de cada peça.

Justamente por isso, é necessário que essas características sejam apresentadas de forma clara e correta ao consumidor.

É importante destacar que as medidas disponibilizadas no site foram determinantes para a minha decisão de compra. Eu não escolhi o tamanho P de forma aleatória: realizei a compra justamente com base nas medidas fornecidas pela própria empresa. Se as informações apresentadas fossem corretas e correspondessem às peças recebidas, eu teria condições de escolher adequadamente o tamanho. Entretanto, como as medidas informadas não correspondem às características reais das calças, as peças não me servem. Portanto, o problema não está relacionado simplesmente a uma preferência pessoal ou a uma mudança de decisão após a compra, mas ao fato de eu ter realizado a aquisição com base em informações fornecidas pela própria loja que não se mostraram compatíveis com os produtos recebidos.

Não estou alegando simplesmente que não gostei do tamanho. Estou apontando que o produto recebido não apresenta as características de vestibilidade e elasticidade que foram utilizadas para sua apresentação e comercialização, além de haver divergência relevante nas medidas.

Portanto, não considero suficiente a empresa simplesmente afirmar que medidas são referências para afastar a questão. Se as medidas apresentadas são apenas referências e podem sofrer variações, isso não significa que o fornecedor esteja dispensado de fornecer informações verdadeiras, claras e adequadas sobre o produto.

O art. 30 do CDC estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra o contrato e o obriga ao seu cumprimento.

O art. 31 determina que as informações sobre as características e qualidade do produto devem ser corretas, claras, precisas e ostensivas.

Além disso, o art. 18 do CDC não se limita exclusivamente à existência de um defeito visível na peça. Ele também trata da responsabilidade do fornecedor quando houver disparidade do produto em relação às indicações constantes da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.

Portanto, a simples afirmação de que não se trata de defeito ou vício não é suficiente para afastar a aplicação das normas relativas à oferta e à adequação do produto.

Também não considero válida a tentativa de resolver a questão exclusivamente com a política interna de trocas e devoluções da empresa.

Uma política comercial própria não pode restringir direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Se houver efetivamente uma divergência entre o produto e as informações utilizadas para sua comercialização, a questão não pode ser afastada simplesmente pelo fato de a empresa estabelecer internamente um prazo de 7 dias.

Reitero que não estou solicitando a devolução por mero arrependimento. As medidas disponibilizadas pela empresa foram utilizadas como referência para a escolha do tamanho e foram determinantes para a realização da compra. Eu me baseei nas informações fornecidas no site para escolher o tamanho P das três peças. Contudo, após receber os produtos e realizar a conferência, constatei que as medidas e características reais das calças não correspondem adequadamente às informações utilizadas para a compra. Em razão dessas informações incorretas ou inadequadas, as calças não me servem. Se eu tivesse recebido informações compatíveis com as características reais das peças, poderia ter escolhido outro tamanho ou sequer realizado a compra. Portanto, não se trata de simplesmente não ter gostado do tamanho, mas de ter tomado uma decisão de compra baseada em informações fornecidas pela própria empresa que não foram suficientes ou corretas para que eu pudesse escolher adequadamente o produto.

Estou solicitando a devolução das peças porque, ao ter acesso a elas, constatei que não correspondem adequadamente às características e referências apresentadas no anúncio e no guia de medidas, tornando-as inadequadas para o uso pretendido.

Tenho registros do anúncio, da tabela de medidas, das informações sobre o produto e fotografias das peças com as medições realizadas, podendo apresentar toda a documentação necessária.

Diante disso, solicito que a empresa reavalie a reclamação e autorize a devolução das 3 peças 2 Emilly (preta e nude) e 1 Ray (pink) com o respectivo reembolso integral dos valores pagos, mediante código de postagem ou outra modalidade de devolução sem custo para a consumidora.

Caso a empresa mantenha a negativa, solicito que registre expressamente que está recusando a solução mesmo diante da documentação que demonstra a divergência apontada, para que eu possa encaminhar o caso aos demais canais de defesa do consumidor, incluindo Procon e Consumidor.gov.br.

Minha intenção continua sendo solucionar a questão de forma amigável e diretamente com a empresa.

Aguardo uma nova análise, desta vez considerando o fundamento correto da reclamação, e não apenas o direito de arrependimento do art. 49 do CDC.

Olá Fernanda.

Verificamos que o seu contato foi realizado após o prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do pedido.

O cliente possui o prazo de 7 dias corridos após o recebimento do pedido para manifestar qualquer divergência, insatisfação ou outro motivo relacionado à compra.

Esse prazo também está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o prazo de 7 dias para

o exercício do direito de arrependimento, contado a partir do recebimento do produto, nos casos de contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

É importante esclarecer que esse prazo é estabelecido pela própria legislação e, portanto, não inclui exceções para prazo estendido em razão de motivos pessoais, mudança de decisão ou outros acontecimentos posteriores ao período legal.

Como não houve manifestação dentro desse prazo, não será possível autorizar a devolução neste momento.

Dessa forma, seguiremos conforme a solução informada.

Agradecemos a sua compreensão. Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.