O que aconteceu
Realizei a reserva de um imóvel por meio da plataforma Spotahome. Ocorre que, somente após a confirmação e o aceite da reserva, fui informada de que eu (mulher) dividiria o apartamento exclusivamente com dois homens, um cenário que, se eu soubesse, não teria feito a reserva.
Preocupada com a situação, busquei de forma amigável e transparente diversas alternativas com o proprietário, como a troca para um quarto do tipo suíte ou a redução do período contratual para teste de adaptação. Contudo, o locador demonstrou-se irredutível, recusando qualquer possibilidade de acordo para a minha permanência.
Diante do impasse, solicitei formalmente o cancelamento da ******* do prazo legal de 7 (sete) dias contados da contratação/confirmação vigentes no CDC. Até agora a plataforma não liberou o reembolso do valor pago, alegando restrições impostas por sua política interna de cancelamento.
A conduta da empresa desrespeita as normas legais aplicáveis ao mercado brasileiro. A legislação do consumidor garante de forma expressa o direito de desistência e a devolução integral dos valores pagos em compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, desde que exercido no prazo legal. Além disso, embora a Spotahome seja uma empresa sediada no exterior que intermedeie imóveis na Europa, sua atuação direciona-se ativamente ao público brasileiro, oferecendo plataforma traduzida para o português do Brasil, atendimento no idioma e aceitação de pagamentos originados no país. Empresas multinacionais que operam e captam clientes no Brasil estão estritamente submetidas às leis de proteção ao consumidor vigentes no país, não podendo se esquivar de cumprir a legislação local sob o pretexto de aplicarem termos próprios.
Diante do exposto, exijo a restituição imediata e integral de todos os valores cobrados e debitados na conta pela qual fiz o pagamento.