Exijo cancelamento e reembolso do Spotify Premium por arrependimento

Assunto: Exercício do Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) e Pedido de Reembolso Imediato - Inscrição Spotify Premium via PIX

À equipe de atendimento do Spotify,

Por meio desta notificação, venho formalizar o meu pedido de cancelamento imediato por arrependimento da assinatura Spotify Premium, adquirida em [DATA DA COMPRA], com o pagamento realizado via PIX no valor de [VALOR PAGO].

Conforme determina expressamente o Artigo 49 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de até 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como é o caso da internet).

Como o meu pedido foi feito dentro deste prazo legal e as tentativas anteriores pelos canais de chat e e-mail não foram solucionadas, exijo:

1. O cancelamento definitivo da assinatura do plano contratado.

2. A devolução integral e imediata do valor pago, a ser estornada para a mesma conta bancária de origem do pagamento via PIX, conforme prevê o parágrafo único do referido artigo.

Aguardo o comprovante do estorno no prazo regulamentar de até 48 horas, evitando a necessidade de registrar uma reclamação formal junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) ou adotar medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.