Em réplica

Não consigo cancelar meu curso e a instituição cobra multa abusiva

STAR PROFISSOES CURSOS PROFISSIONALIZANTES

cidade: Ribeirão das Neves

O que aconteceu

Realizei a matrícula em um curso junto à instituição reclamada e efetuei o pagamento da taxa de matrícula no valor de R$ 250,00. No entanto, por motivos particulares, formalizei meu pedido de desistência e cancelamento do contrato antes do início das aulas.Para a minha surpresa, a instituição se recusa a emitir o termo de cancelamento/distrato por escrito, condicionando a entrega do documento ao pagamento de um boleto abusivo no valor de R$ 560,00. Tal cobrança refere-se a uma multa calculada sobre o valor total do curso, prática expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.Conforme o Artigo 51, IV do CDC, a cobrança de multa sobre parcelas futuras de serviços não prestados gera enriquecimento sem causa e desvantagem exagerada ao consumidor. Ademais, condicionar o distrato ao pagamento da referida multa infringe o Artigo 39, V do CDC. Diante do exposto, solicito:O cancelamento imediato e definitivo do boleto indevido de R$ 560,00;A emissão e envio do Termo de Cancelamento/Distrato do contrato, sem qualquer ônus financeiro adicional;A restituição do valor pago na matrícula, retendo-se, no máximo, o percentual legal de taxa administrativa sobre os R$ 250,00

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. STAR PROFISSOES CURSOS PROFISSIONALIZANTES respondeu

    29/09/2026 às 10:57

    Olá!

    Agradecemos por registrar sua manifestação e entendemos a importância de esclarecer a situação de forma transparente.

    Após análise do contrato firmado no ato da matrícula, verificamos que o pedido de cancelamento foi realizado após o período previsto contratualmente para exercício do direito de arrependimento.

    O contrato prevê, em sua cláusula 13.1, as condições aplicáveis em caso de desistência ou cancelamento, incluindo a incidência de multa contratual de 20% sobre o valor total do curso, sem aplicação do desconto de pontualidade. Portanto, o valor apresentado não corresponde à cobrança das parcelas futuras ou à prestação de aulas que não serão realizadas, mas à multa rescisória prevista no instrumento contratual aceito no momento da contratação.

    Ressaltamos ainda que o fato de as aulas não terem iniciado não significa, por si só, que o contrato não tenha produzido efeitos. A matrícula foi efetivada e a vaga disponibilizada a partir da contratação.

    De toda forma, prezamos pela boa relação com nossos alunos e não temos interesse em prolongar qualquer situação de insatisfação. Permanecemos disponíveis pelos nossos canais de atendimento para analisar o caso individualmente, esclarecer os valores apresentados e buscar uma solução adequada para a formalização do cancelamento.

    Reforçamos que a Star Profissões atua com transparência e respeito aos seus alunos e permanece à disposição para todos os esclarecimentos necessários.

    Atenciosamente,

    Equipe Star Profissões

  2. Consumidor respondeu

    29/09/2026 às 11:34

    Sinceramente, me arrependo muito de ter fechado contrato com a Star Profissões e, diante de toda essa situação, não recomendo a empresa a quem estiver lendo este relato.

    No momento da contratação, o atendimento e as condições apresentadas são uma coisa. Quando o aluno decide cancelar, a situação parece ser completamente diferente.

    Desde o início, deixei claro que os R$ 250,00 pagos pela matrícula poderiam ficar com a empresa. Eu não estava solicitando a devolução desse valor e aceitei perdê-lo para que o cancelamento fosse realizado. Porém, além desses R$ 250,00, estão sendo cobrados mais R$ 560,00 de multa. Considerando que as aulas sequer foram iniciadas, não houve prestação do curso e nenhum material foi entregue, considero esse valor extremamente elevado e questionável.

    Inclusive, procurei orientação jurídica e fui informada de que a cobrança apresentada pode ser considerada abusiva. Por esse motivo, infelizmente, vou precisar procurar o Procon para que a situação seja analisada e para entender quais são realmente os meus direitos como consumidora.

    Também considero importante registrar que, no momento da matrícula, não recebi uniforme, apostila ou qualquer outro material do curso. A única coisa que levei foi o contrato assinado. Portanto, não consigo compreender a justificativa para uma multa tão alta por um curso que nem chegou a começar e no qual nenhum material foi fornecido.

    Se a pessoa está cancelando justamente por uma questão financeira, cobrar mais R$ 560,00 de multa acaba tornando a situação ainda mais pesada. Chega a ser um valor que faz a pessoa pensar que seria melhor continuar pagando e fazer o curso, mesmo não tendo condições financeiras para isso.

    Não estou me recusando a cumprir aquilo que for realmente devido e previsto dentro da legislação. O que estou questionando é a proporcionalidade dessa cobrança e a forma como o cancelamento está sendo tratado.

    Minha intenção, neste momento, é buscar o Procon para que o contrato, a multa e os valores cobrados sejam analisados de forma imparcial.

    Fica aqui também o meu registro de insatisfação: infelizmente, me arrependo de ter escolhido a Star Profissões.