Provedor cobra taxa extra por IP Público e descumpre cláusula do contrato (CGNAT)
Em réplica
São José de Ribamar - MA
10/06/2026 às 14:39
ID: 251032947
Venho registrar minha indignação com o provedor ST1 (CNPJ: *****) referente aos protocolos de atendimento ***** e *****.
Minha conexão foi colocada sob a tecnologia CGNAT (IP de WAN iniciado em 100.69), o que bloqueia totalmente as portas da minha internet, inviabilizando o uso de jogos online multiplayer e outros serviços que necessitam de conectividade padrão.
Ao entrar em contato com o suporte, a empresa admitiu o uso do CGNAT, mas se recusou a resolver o problema no meu plano atual. Eles exigiram que eu contratasse um plano muito mais caro (de R$ 149,90/mês) apenas para me fornecer um IP público fora do CGNAT.
No entanto, a Cláusula Segunda, 1 do meu contrato prevê explicitamente a cessão de IP Dinâmico. O contrato não menciona em nenhum lugar que eu seria colocado em CGNAT ou que haveria cobrança extra/venda casada para o funcionamento padrão de portas de internet. A própria Anatel, ao analisar o caso, reforçou que 'é obrigação da prestadora cumprir integralmente o contrato firmado com o consumidor'.
Solicito que o setor responsável da ST1 configure a minha conexão atual com um IP Público Dinâmico (fora do CGNAT), sem custos adicionais na minha mensalidade, cumprindo o que foi acordado no contrato assinado.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 15:48
Olá, Railson.
Agradecemos seu contato e os apontamentos apresentados em sua manifestação.
Informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável para análise detalhada dos aspectos técnicos e contratuais relacionados à solicitação. O caso será devidamente avaliado com base nas informações fornecidas e nos registros de atendimento vinculados aos protocolos mencionados.
Permanecemos à disposição através de nossos canais de atendimento.
Réplica do consumidor
11/06/2026 às 12:18
A empresa entrou em contato via WhatsApp e confirmou a recusa em resolver o problema no meu plano atual de R$ 109,90. Admitiram textualmente que o contrato é omisso e não menciona nenhuma restrição de CGNAT ou bloqueio de portas, mas, mesmo assim, insistiram que eu sou obrigado a aceitar a contratação de um plano mais caro de R$ 149,90 se quiser ter a conectividade padrão de internet de volta.
Isso configura uma prática abusiva e tentativa de venda casada, omitindo limitações técnicas no papel para depois cobrar um 'resgate' mensal para liberar as portas. Como não houve qualquer proposta de solução amigável ou cumprimento do contrato por parte da ST1, dou as tratativas por encerradas por aqui e informo que a reclamação oficial junto ao Procon já foi aberta sob os mesmos termos. Não recomendo os serviços da empresa devido ao descumprimento contratual