O que aconteceu
O print do sistema confirma exatamente o que eu relatei e expõe uma falha grave do aplicativo de vocês:
A consulta foi agendada no dia 10/11 às 21:07 para o dia 12/11 às 08:00.
No próprio dia 10/11 às 23h (com 33 horas de antecedência, tempo mais do que hábil para o profissional realocar a agenda), eu tentei cancelar pelo aplicativo e o sistema simplesmente não permitiu/bloqueou o cancelamento.
Como o app me impediu de cancelar com antecedência e a consulta era às 08:00, o prazo de 2 horas exigiria cancelar antes das 06:00 da manhã. Quando consegui efetivar o cancelamento às 07:11 do dia 12/11, o sistema consumiu meu crédito usando a justificativa da FAQ de 'tempo hábil'.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, III e VIII, 14 e 51, IV), o consumidor não pode ser penalizado com a perda de crédito pago quando a impossibilidade de cancelar no prazo decorreu de falha ou trava operacional do próprio aplicativo. A retenção desse crédito configura falha na prestação do serviço e vantagem excessiva.
Diante disso, solicito a restituição imediata do meu crédito por via administrativa e o número de protocolo deste atendimento. Caso a negativa seja mantida, encaminharei os prints e o histórico completo ao Procon e ao Consumidor.gov.br