Empresas Multinacionais Terceirizadas

Empresário: Cuidado ao abrir vários CNPJs para sua empresa em nome de parentes - Você pode ser autuado pelo fisco

Apesar de ser uma prática comum, você corre o risco de sofrer autuações tributárias milionárias. Fique atento!
Publicado por Karyne Santos Soares
há 3 anos

Como você está cansado de saber e principalmente, sentir na pele, uma das maiores dificuldades que um empresário enfrenta no Brasil é a alta carga tributária.

Em sua grande maioria, o desabafo é sempre o mesmo, sobre o quanto é difícil chegar ao final do mês e perceber que grande parte do faturamento da empresa foi entregue aos cofres públicos através dos impostos pagos.

A paciência, a esperança e a saúde dos empresários vêm se desgastando dia após dia, e muitos são levados a desistir do negócio, não por falta de vontade, empenho e amor, mas pelas dificuldades enfrentadas diariamente.

Você sabe bem como é, não é mesmo?

Por isso, muitos empresários buscam alternativas para amenizar os custos, e principalmente, pagar menos impostos ou mesmo, não os pagar.

Porém, já te faço um alerta!

Deve-se ter muito cuidado, pois nem tudo que reluz é ouro.

Na maioria dos casos, o empresário simplesmente toma alguma decisão, que por vezes é fruto de influência de outro empresário ou de algum terceiro despreparado.

E a conversa que a princípio parece ter dado uma excelente ideia, pode te colocar em uma grande cilada.

Cito como exemplo, a famosa situação de sair abrindo CNPJ e colocando um no nome de cada parente, como se fossem filiais.

Situação esta que iremos tratar na nossa conversa!

É sempre assim, o seu amigo faz, nunca foi autuado, paga menos imposto e você vai lá e faz também.

Abre um CNPJ e coloca no nome da esposa ou esposo, depois abre outro e coloca no nome do filho e por aí vai...

O problema é que você não abre empresas distintas, com atividades diferentes, você abre empresas filhotes, idênticas a sua empresa principal, verdadeiras filiais.

E essa prática tão comum, mas bastante perigosa, pode te levar à falência.

Você pode até mesmo ser preso.

Por isso, decidi escrever esse texto pra você!

Nele você compreenderá as consequências que talvez possa enfrentar, e como escapar de cometer um grande erro, que além de quebrar o seu negócio, pode até mesmo te levar a prisão.
1 - A milagrosa sistemática do Simples Nacional

Será que de fato o Simples Nacional foi criado para facilitar a sua vida e descomplicar o recolhimento dos impostos, além de reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas?

Esse é o intuito do Simples Nacional, tentar facilitar, muito embora eu compreenda que ainda assim, a carga tributária pese bastante no seu bolso.

Sabemos que o Simples Nacional apesar de ter suas peculiaridades, é um regime tributário que aparentemente veio para ajudar os pequenos e médios empresários.

E quando falo em aparentemente, é porque da mesma forma que ele pode te ajudar, de igual modo, poderá quebrar a sua empresa!

Talvez, assim como boa parte das empresas optantes do Simples Nacional, você esteja utilizando esse sistema tributário de forma irregular, apenas para sonegar tributos.

Agora, você provavelmente deve ter pensado e se perguntado mas como, se eu pago todos os meus tributos em dia?.

- Eu sei, mas me permita fazer apenas 3 perguntas:

Você tem uma empresa, com CNPJs diferentes?
Elas estão em nomes de parentes?
Todas as empresas desempenham a mesma atividade?

Se a sua resposta foi sim para todas essas perguntas, responda qual o sentido de você ter tantos CNPJs, para a mesma empresa, no nome de outras pessoas, quando elas vendem o mesmo produto ou prestam o mesmo serviço?

Provavelmente você me respondeu que é para pagar menos tributos.

E de fato, você irá pagar menos!

Mas essa prática na forma como normalmente é feita, não pode ser realizada, pois você corre risco de ser fiscalizado, autuado, desclassificado do Simples Nacional e até de ir preso.

Caso tenha curiosidade em ver as hipóteses que podem levar a sua empresa a ser excluída do Simples Nacional, veja esse outro texto.

Já imaginou o tamanho do problema que você e sua empresa podem ter se metido?

Antes de te explicar os riscos e de como evitá-los, vou te mostrar porque tributariamente falando, os empresários optam por abrir empresas no intuito de pagar menos tributos.
2 - Porque os empresários optam por abrir vários CNPJs?

A maioria dos empresários sabem que o limite de faturamento anual para uma empresa optante do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.

Mas as empresas que ultrapassam o limite de faturamento, buscam formas de burlar esse teto, fracionando o faturamento com a criação de novas empresas (CNPJs).

A maioria delas é aberta em nome de laranjas, normalmente parentes, como forma de manter-se na sistemática de tributação mais simplificada e benéfica.

Analisadas isoladamente, essas empresas criadas em nome de outras pessoas, têm faturamento dentro dos patamares do Simples Nacional.

Logo, se avaliado o faturamento de todas as empresas (CNPJs), ou seja, do grupo empresarial, os valores extrapolam os R$ 4,8 milhões, impedindo a opção pelo Simples Nacional.

Há ainda casos em que, se somados os faturamentos de todas as empresas em uma única, haveria a alteração da faixa de tributação dentro do Simples Nacional, implicando em uma carga tributária maior.

Só que ninguém quer pagar mais impostos, até porque, independentemente do sistema tributário, os empresários já pagam muitos tributos que oneram e sangram a atividade empresarial.

Mas da forma como os CNPJs vêm sendo abertos, os empresários correm um grande risco de serem autuados ou de sofrerem consequências ainda piores.
3 - Qual o perigo de abrir vários CNPJs?

Além da exclusão do Simples Nacional, a prática irregular pode te levar à cobrança retroativa de impostos, imposição de multa equivalente a *******% e até o risco de ser preso você pode estar correndo.

Primeiro de tudo, o hábito de abrir vários CNPJs em nome de terceiros, não é uma prática boba e inofensiva, as empresas correspondentes a cada CNPJ, compõem o que o Fisco chama de grupo econômico de fato.

O grupo econômico de fato, é assim chamado, quando composto por empresas iguais, mas com CNPJs diferentes, que funcionam como filiais.

As empresas possuem o mesmo nome fantasia, atividade, e normalmente o mesmo comando administrativo e financeiro.

E na maioria dos casos, o Fisco entende que as evidências, analisadas em conjunto, comprovam a existência de uma única empresa.

Vou enumerar para você, as principais situações (evidências) que o Fisco fica atento e utiliza para comprovar a existência do grupo econômico de fato. Observe:

Empresas que exercem a mesma atividade;
Utilizam o mesmo nome fantasia;
Grau de parentesco entre os sócios;
Os objetos sociais são os mesmos;
Possuírem a mesma contabilidade;
Possuírem o mesmo suporte técnico de informática;
Possuírem o mesmo advogado, que apresenta as mesmas defesas para todas as empresas e
Clientes e fornecedores idênticos ou em comum.

Quando presentes esses indícios, o Fisco passa a ter provas suficientes para responsabilizar todas as empresas envolvidas e comprovar a ocorrência de simulação.

Como se não bastassem todos os dados documentais que podem comprovar a existência do grupo econômico de fato, o Fisco confere, inclusive, as redes sociais das empresas e dos sócios.

Tenha muito cuidado com isso! Nada escapa ao pente fino do Leão.

Por isso, faço o alerta! Quando as empresas constituem um grupo econômico de fato e são autuadas, raras vezes conseguem se livrar das autuações e da exclusão do Simples Nacional.

As situações mencionadas, levam o Fisco a identificar a existência de grupo econômico de fato e quando devidamente constatadas, todas elas, ou em parte, demonstram que na realidade houve uma simulação.

Simulação a qual deu origem a outros CNPJs, como se empresas diferentes fossem, porém, com fins a [Editado pelo Reclame Aqui] a legislação tributária.

Pois simulam serem empresas distintas, quando na verdade, todas se tratam de uma só!

A qual buscava pagar menos tributos, mantendo as pessoas jurídicas com aparência de empresas independentes, para continuarem usufruindo dos benefícios do Simples Nacional, mas que funcionam como verdadeiras filiais.

Ressalto, que todas as situações apresentadas, não são consideradas individualmente, mas sim em conjunto, pois em quase todos os casos, várias estão presentes, sendo as citadas, as mais comuns nas autuações da Receita Federal.

Preste atenção, pois eu sei que abrir vários CNPJs, para pagar menos impostos é super fácil, mas sair isento de uma fiscalização é praticamente impossível.

Os vestígios e rastros da operação, sempre ficam muito evidentes e basta o Fisco puxar uma linha solta, para desenrolar todo o carretel, muitas vezes sem que ao menos você possa perceber.

E aí está o grande X da questão, o Fisco quando vem te fiscalizar, já está com o circo montado e todas as provas levantadas.

Ele já sabe todos os CPFs responsáveis por cada CNPJ, sabe se é seu filho, esposa, marido ou funcionário.

Sabe que a atividade das empresas é a mesma, vendem os mesmos produtos ou prestam os mesmos serviços, a quem você compra ou vende, nome dos seus funcionários e coisas que você não pode nem imaginar.

É inacreditável, mas essa é a realidade.

Ou seja, o Fisco sabe que ali está configurada a existência do grupo econômico de fato.

A única opção que agora lhe resta é contratar um advogado tributarista para te auxiliar com todo o processo fiscalizatório e possível autuação.
4 - Quais as consequências de abrir vários CNPJs?

No caso de fiscalização e exclusão de ofício do Simples Nacional, haverá efeito retroativo, ou seja, você será intimado a recolher TODOS os tributos referentes às operações realizadas nos últimos 5 anos.

Ah e detalhe, os tributos serão calculados como se os faturamentos das empresas estivessem computados em uma única.

Nesse momento, o fato de cada uma das empresas ter um CNPJ e estar dentro da faixa do Simples Nacional é totalmente desconsiderado!

Nestes casos, caso fique configurada hipótese de [Editado pelo Reclame Aqui], nos termos dos artigos 71 e 73, da Lei 4.*******/*******, poderá ocorrer a aplicação de multas de *******% a *******%, sobre a totalidade ou a diferença de imposto que não foi pago, nos termos do artigo 44 da Lei 9.*******/*******, pelo descumprimento da obrigação tributária.

Lembrando que, haverá aplicação da multa qualificada ou majorada, de modo a elevar os percentuais para *******% e *******%, nos casos em que ficarem constatados a simulação, [Editado pelo Reclame Aqui] e embaraço à fiscalização tributária, mas não se engane, pois, a multa nunca será inferior a 75% do valor do imposto.

Além disso, os tributos deverão ser pagos acrescido dos juros de mora e correção monetária, equivalente à taxa SELIC.

Você tem ideia do quanto isso pode representar?

Além das empresas, respondem ainda como responsáveis tributários, nos termos do art. ******* do *******ário Nacional, os seus sócios, que serão penalizados pelo esquema [Editado pelo Reclame Aqui].
5 - Como os CNPJs podem ser abertos de forma segura?

Mas nem tudo está perdido, você não precisará pagar mais impostos, desde que haja da maneira correta.

Agora que você está ciente dos riscos de sair abrindo vários CNPJs para uma única empresa, verá como essa operação pode ser feita de forma segura e de acordo com a lei.

Preste atenção, pois você pode criar outras empresas (CNPJs), no entanto, elas não podem ter a mesma cara.

Primeiramente, as suas atividades devem ser distintas, preferencialmente a sede também, os funcionários devem ser diferentes, bem como a gestão administrativa e financeira das empresas devem ser totalmente independentes.

No entanto, as empresas fazem tudo ao contrário, usam nomes idênticos, mesmos endereços, logotipo, fornecedores, ou seja, tudo igual.

Vemos que apesar de existirem vários CNPJs, há apenas uma única empresa, em que, cada CNPJ representa na verdade uma espécie de filial e não uma unidade autônoma e independente.

Situação que, como você viu, configura a existência de grupo econômico de fato e pode lhe render um auto de infração milionário!

Pois bem...

O meu intuito em primeiro lugar é proteger a sua empresa, de modo é claro, a te favorecer onde você é mais afetado, no bolso!

Mas essa proteção deve ser realizada de forma legal, obedecendo e respeitando as leis.

Assim, te oriento a tomar pelo menos três atitudes que podem salvar o seu negócio:

Tenha um bom advogado especialista em direito tributário para te orientar;
Escolha um bom contador e
Faça um planejamento tributário.

Não adianta ter um excelente plano para abrir a empresa, sem um planejamento tributário à altura.

Por isso, defina qual a sua perspectiva de faturamento mensal, quais os prováveis custos e despesas.

Você terá funcionários? Quantos? Como será a folha de pagamento deles?

Pense na sua margem de lucro, no seu pró-labore, mapei todos os detalhes.

Existem diversas formas de pagar menos impostos, de forma legal e segura, bem como, é possível abrir 10 CNPJs, mas desde que você saiba como abri-los, de forma que não fique caracterizada a existência de grupo econômico de fato e assim, você fique em maus lençóis com o fisco.

Dentre as maneiras de economizar no pagamento dos tributos, e abrir outros CNPJs de forma segura, cito algumas:

Pense na possibilidade de dividir sua empresa, desmembrando as atividades, de modo que os demais CNPJs correspondam às atividades empresariais com base econômica distintas.

Por exemplo, você tem uma empresa de consultoria ambiental e trabalha com licitações e empresas privadas.

Nada impede que você abra outro CNPJ e divida as suas atividades, ficando uma empresa responsável pelas licitações e por lidar com os entes públicos, enquanto a outra por prestar serviços a empresas privadas.

Observe que a atividade econômica delas passa a ser distinta, e a base econômica também!

Se tiver um leque de atividades muito extenso, a divisão de sua empresa pode ser uma opção bastante interessante e que fará você economizar muito.

Essa estratégia pode fazer com que você tenha um controle maior sobre o regime tributário ideal para cada uma, dessa forma, será possível deixar de pagar certos impostos e diminuir os seus valores, se comparado ao que você pagaria com apenas uma empresa.

Dessa forma, te digo que é possível a abertura de vários CNPJs, desde que as suas atividades sejam segregadas e todo o demais também.

No entanto, para que esses CNPJs não venham a ser descaracterizados por [Editado pelo Reclame Aqui] ou simulação, é necessária a demonstração de que as atividades são perfeitamente independentes e autônomas.

O que falta aos empresários é orientação, pois as atividades desenvolvidas pelas empresas, principalmente pelas optantes do Simples Nacional, devem ser monitoradas para que o patrimônio não seja injustamente dilapidado.