Cobrança indevida de renovação automática Cifra Club e solicitação de estorno

Oi, Asaphi!

Sabemos que essa dúvida pode surgir, então vamos reforçar como funciona.

Os planos do Cifra Club são renovados automaticamente ao final de cada período, assim como funciona na maioria dos serviços digitais. Essa informação está disponível durante a contratação, no e-mail de confirmação e nos nossos Termos de Uso: https://www.cifraclub.com.br/academy/termos-de-uso.html

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. Nesse caso, sua assinatura continua ativa até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é feita. Para evitar a próxima renovação, basta cancelar antes da data de cobrança.

O cancelamento deve ser feito pelo mesmo canal onde a assinatura foi contratada: pelo site, em Minhas assinaturas, ou pelo app, diretamente no dispositivo.

Sobre reembolso: ele pode ser solicitado em até 7 dias após a contratação inicial. Após esse prazo, ou em casos de renovação automática, não é possível realizar o estorno.

Qualquer dúvida, estamos disponíveis em [email protected].

Um abraço,
Equipe Cifra Club

Olá, equipe do Cifra Club.
Agradeço o retorno, mas não posso aceitar essa justificativa para a recusa do estorno.
Compreendo o que está escrito nos Termos de Uso de vocês. Porém, é de conhecimento público e jurídico que nenhuma política interna ou termo de uso de empresa se sobrepõe à legislação federal, mais especificamente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Vocês mencionam que o reembolso só se aplica em até 7 dias após a contratação inicial. No entanto, o entendimento consolidado pelos Procons e pela jurisprudência brasileira é de que o Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) abrange também as renovações automáticas. A renovação gera um novo ciclo de cobrança e prestação de serviço, realizado fora do estabelecimento comercial físico, garantindo ao consumidor o direito de desistência em 7 dias.
Como a cobrança foi realizada em meu cartão no dia 23 de junho de 2026 e eu estou manifestando a minha desistência hoje, estou perfeitamente dentro do prazo legal de 7 dias. Além disso, o Artigo 51 do CDC considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que subtraiam do consumidor a opção de reembolso ou que o coloquem em desvantagem exagerada.
Não utilizei a plataforma neste novo ciclo e não o farei. Tentei resolver de forma amigável e empática, reconhecendo meu esquecimento quanto à data, mas a postura da empresa se mostra irredutível e contrária aos direitos básicos do consumidor.
Sendo assim, reitero: exijo o cancelamento e o estorno imediato e integral dos R$ 718,80.
Caso o estorno não seja processado como manda a lei, darei andamento à reclamação já registrada no Reclame Aqui, formalizarei a queixa no Procon (Consumidor.gov.br) e, se necessário, buscarei meus direitos por via judicial no Juizado Especial Cível (JEC), exigindo não apenas o valor, mas também reparação pelo transtorno e tempo gasto.
Aguardo a confirmação do estorno.
Atenciosamente,
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Aguardo uma solução!!

Quero saber do meu ressarcimento!!!