O que aconteceu
Realizei a contratação da assinatura anual no dia 03/10/2026, com período de vigência de 12 meses.
Após analisar a plataforma e o conteúdo disponibilizado, constatei que a quantidade de cursos oferecidos não atende às minhas expectativas e necessidades, motivo pelo qual desejo exercer meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
A solicitação está sendo realizada dentro do prazo legal de 7 dias corridos após a contratação, aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet, garantindo ao consumidor o direito ao cancelamento da contratação sem qualquer ônus ou penalidade.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da assinatura;
O estorno/reembolso integral dos valores pagos;
A confirmação formal do cancelamento e do processamento do reembolso.
Ressalto que qualquer cobrança de multa, taxa de cancelamento ou retenção de valores é incompatível com o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, considerando que a solicitação está sendo realizada dentro do prazo legal.
Aguardo retorno e solução da demanda dentro do menor prazo possível.
Tentei efetuar o cancelamento pelo site, porém a plataforma permite apenas cancelar a renovação automática da assinatura anual, e não o cancelamento da contratação com reembolso, que é o que estou solicitando dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.