Renovação automática abusiva, recusa de estorno e desrespeito ao CDC pelo Cifra Club Pro
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
24/07/2026 às 11:21
ID: 254739383
Quero registrar minha profunda indignação e revolta com a postura de total má-fé e desonestidade praticada pelo Cifra Club (Studio Sol) em relação aos seus clientes.
Fui surpreendido no dia 24/07/2026 com uma cobrança de renovação anual do Cifra Club Pro no meu cartão de crédito serviço que contratei há um ano e do qual não tinha nenhum interesse em dar continuidade.
Assim que recebi a notificação da cobrança no meu celular, acessei imediatamente o site para cancelar e entrei em contato com o suporte para solicitar o reembolso do valor. Para minha surpresa e indignação, a empresa enviou uma resposta evasiva afirmando que não há reembolso previsto em casos de renovação automática, pretendendo me prender a um serviço não desejado por mais um ano inteiro e retendo meu dinheiro de forma indevida.
Essa conduta é de uma profunda má-fé e desonestidade comercial. O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante de forma cristalina o Direito de Arrependimento de 7 dias corridos para compras e contratações feitas pela internet. A renovação de um plano anual representa o início de um novo ciclo contratual e uma nova cobrança; portanto, a recusa em devolver o valor cobrado há poucas horas fere brutalmente a legislação brasileira.
Criar regras internas abusivas que tentam se sobrepor à lei para lucrar em cima de renovações esquecidas pelos usuários é uma prática vergonhosa para uma empresa do porte do Cifra Club.
Exijo o estorno imediato e integral do valor debitado no meu cartão de crédito e o cancelamento definitivo do serviço.
Já acionei a contestação por desacordo comercial junto à operadora do meu cartão (Nubank) anexando as provas dessa conduta abusiva, mas faço questão de deixar este registro público para que outros consumidores vejam como a empresa trata seus clientes no momento do cancelamento.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 18:37
Oi, Ciro!
Entendemos que essa dúvida possa surgir, então vamos reforçar como funcionam as assinaturas do Cifra Club.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, assim como funciona na maioria dos serviços digitais. Essa informação está disponível durante a contratação, no e-mail de confirmação e nos nossos Termos de Uso: https://www.cifraclub.com.br/academy/termos-de-uso.html
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. Nesse caso, sua assinatura continua ativa até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é feita. Para evitar a próxima renovação, basta cancelar antes da data de cobrança.
O cancelamento deve ser feito pelo mesmo canal onde a assinatura foi contratada: pelo site, em Minhas assinaturas, ou pela loja de apps, diretamente no dispositivo.
Sobre reembolso: ele pode ser solicitado em até 7 dias após a contratação inicial, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, ou em casos de renovação automática, não é possível realizar o estorno.
Qualquer dúvida, estamos disponíveis em [email protected].
Um abraço,
Equipe Cifra Club
Réplica do consumidor
25/07/2026 às 09:25
A resposta enviada pela empresa é genérica, robótica e ignora completamente a legislação brasileira.
A alegação de que o Direito de Arrependimento só se aplica à "contratação inicial" é uma interpretação abusiva e ilegal do Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49). A renovação de um plano anual de R$ 718,80 representa a abertura de um NOVO ciclo de prestação de serviços e o lançamento de um NOVO débito no meu cartão de crédito.
O prazo de 7 dias para arrependimento é contado a partir de cada novo lançamento financeiro/efetivação do serviço. Cancelei e pedi o reembolso no mesmo dia da cobrança (24/07/2026). NENHUM "Termo de Uso" ou regra interna de empresa privada tem autoridade jurídica para revogar uma Lei Federal (Lei n 8.078/1990).
Reitero a exigência do estorno imediato e integral do valor de R$ 718,80. Informo que a disputa por Desacordo Comercial já foi formalmente aberta junto ao Nubank e que esta reclamação permanecerá NÃO RESOLVIDA até a devolução do meu dinheiro.