O que aconteceu
EMPRESA RECLAMADA: SUBLIME COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME
CNPJ: *****
Venho, por meio desta plataforma, registrar minha formal reclamação contra a empresa SUBLIME COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME, em razão do grave descumprimento do prazo de entrega da mercadoria adquirida, da sucessiva apresentação de justificativas sem solução efetiva e da evidente falha na prestação do serviço de atendimento ao consumidor.
No momento da compra 20/06/2026, foi estabelecido o prazo de entrega de 52 dias pelo vendedor (Nome: Ney), posteriormente foi informado como sujeito ao prazo de 60 dias, com previsão de conclusão até 20/08/2026. Entretanto, o prazo transcorreu sem que a encomenda fosse integralmente entregue, dando início a uma sequência de tentativas de contato, promessas de regularização e ausência de respostas por parte da empresa.
A cronologia dos fatos demonstra a dimensão do problema:
20/08/2026 Prazo final de entrega: o prazo informado de 60 dias transcorreu sem o cumprimento da obrigação assumida pela empresa.
01/09/2026 Primeira tentativa de contato: entrei em contato por WhatsApp, mas não obtive qualquer resposta.
02/09/2026 Segunda tentativa de contato: fui atendido, porém não recebi o retorno prometido.
03/09/2026 Terceira tentativa de contato: fui informado de que parte da encomenda chegaria ao depósito no dia 04/09 e que o restante estaria disponível em 17/09. Mais uma previsão foi apresentada, sem que houvesse a correspondente solução definitiva.
17/09/2026 Quarta tentativa de contato: procurei novamente a empresa, mas não obtive resposta do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
18/09/2026 Quinta tentativa de contato: novamente, não houve resposta.
21/09/2026 Sexta tentativa de contato: mais uma vez, não recebi retorno da empresa.
22/09/2026 Primeiro contato iniciado pela própria empresa: somente após diversas tentativas de minha parte, a loja entrou em contato para informar que parte da encomenda havia chegado ao depósito e que ainda aguardava o restante. Na ocasião, informou que enviaria as cadeiras que já estavam disponíveis. A comunicação, contudo, não representou a solução integral do problema.
05/10/2026 Sétima tentativa de contato: diante da continuidade do atraso, precisei procurar novamente a empresa. Dessa vez, fui informado de que o restante da encomenda chegaria em um prazo de 7 a 10 dias úteis e, somente depois disso, seria despachado para meu endereço, com previsão de chegada ao depósito até 15/10/2026.
A empresa descumpriu o prazo inicialmente informado, apresentou novas previsões sem assegurar o cumprimento da obrigação e transferiu ao consumidor o ônus de insistir repetidamente para obter informações básicas sobre uma compra já realizada.
Não é razoável que o consumidor tenha de despender tempo e esforço em sucessivas tentativas de contato para descobrir quando receberá um produto pelo qual pagou. A ausência de comunicação adequada, somada às sucessivas previsões não concretizadas, ultrapassa o mero inconveniente de uma compra e evidencia uma prestação de serviço incompatível com a legítima expectativa do consumidor.
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
A conduta relatada merece ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
Art. 30: as informações e ofertas suficientemente precisas veiculadas pelo fornecedor vinculam a empresa e integram o contrato celebrado com o consumidor.
Art. 35: diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode, conforme sua escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores eventualmente antecipados, monetariamente atualizados, além de eventuais perdas e danos cabíveis.
Ressalto que a presente reclamação não representa um simples pedido de informações, mas uma formalização do histórico de descumprimento contratual e uma oportunidade final para que a empresa resolva a situação de maneira administrativa.
DAS PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS
Diante de todo o exposto, EXIJO que a empresa:
1. Apresente uma posição formal, clara e documentada sobre a situação atual da encomenda.
2. Informe a localização dos produtos pendentes e esclareça o motivo do atraso.
3. Forneça uma data definitiva e verificável para a entrega integral dos produtos, sem novas previsões vagas ou promessas sem fundamento.
4. Caso não seja possível cumprir a obrigação, apresente uma solução efetiva, observando os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à possibilidade de rescisão contratual e restituição dos valores pagos.
Caso a empresa permaneça omissa, apresente novas promessas sem cumprimento ou não resolva efetivamente o problema, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, independentemente de nova notificação extrajudicial, conforme permitido pela legislação aplicável.
Entre as providências possíveis estão o registro da reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o PROCON, e o ajuizamento de ação para exigir o cumprimento da oferta ou, conforme minha escolha e as circunstâncias do caso, a rescisão contratual com restituição dos valores pagos, acrescidos da atualização monetária cabível, além de eventuais perdas e danos comprovados.
Também será avaliada a possibilidade de pleitear indenização por danos morais, caso os fatos concretos e suas consequências ultrapassem o mero inadimplemento contratual e preencham os requisitos legais para tanto. Eventuais pedidos indenizatórios serão formulados com fundamento nas provas disponíveis e na legislação aplicável.
Registro que todas as tentativas de contato, as mensagens trocadas e as previsões de entrega informadas pela empresa poderão ser utilizadas como elementos de prova para demonstrar o histórico da relação de consumo e o descumprimento das obrigações assumidas.
Não aceitarei que a empresa continue tratando o atraso como uma situação sem prazo para resolução. O consumidor cumpriu sua parte na relação contratual e tem o direito de exigir que o fornecedor cumpra a sua.
Espero que a SUBLIME COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME trate esta reclamação com a seriedade que o caso exige e apresente uma solução efetiva, em vez de mais uma justificativa ou promessa de entrega.
Aguardo uma resposta formal, objetiva e acompanhada de providências concretas. Na ausência de solução, o caso será encaminhado às instâncias administrativas e judiciais competentes.