Cobrança não autorizada em benefício do INSS

Na qualidade de advogado do Sr. *****, CPF n *****, venho formalizar reclamação acerca de cobranças/descontos não autorizados que vêm sendo realizados por essa empresa diretamente em seu benefício/conta vinculada ao INSS.

O cliente não contratou, solicitou ou autorizou qualquer serviço, associação, filiação ou cobrança por parte dessa empresa, razão pela qual desconhece a origem dos descontos realizados.

Diante disso, solicitamos:

O cancelamento imediato e definitivo de qualquer cobrança ou desconto vinculado ao cliente;

O encaminhamento do histórico/extrato completo das cobranças, desde o primeiro desconto realizado;

A apresentação de eventual contrato, autorização, gravação, assinatura, aceite eletrônico ou qualquer outro documento que comprove a suposta contratação;

A restituição dos valores indevidamente descontados, considerando que não houve contratação ou autorização por parte do cliente;

A confirmação formal de que não ocorrerão novos descontos.

Ressaltamos que a presente reclamação busca solucionar a questão administrativamente. Não sendo apresentada comprovação válida da contratação e providenciada a regularização dos descontos, serão avaliadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os direitos do consumidor.

Aguardamos retorno com a documentação solicitada, o cancelamento das cobranças e as providências para restituição dos valores descontados indevidamente.

EM ANEXO A *****