Cobrança não autorizada em benefício do INSS
Não respondida
naoconsta - --
04/08/2026 às 10:39
ID: 255574545
Na qualidade de advogado do Sr. *****, CPF n *****, venho formalizar reclamação acerca de cobranças/descontos não autorizados que vêm sendo realizados por essa empresa diretamente em seu benefício/conta vinculada ao INSS.
O cliente não contratou, solicitou ou autorizou qualquer serviço, associação, filiação ou cobrança por parte dessa empresa, razão pela qual desconhece a origem dos descontos realizados.
Diante disso, solicitamos:
O cancelamento imediato e definitivo de qualquer cobrança ou desconto vinculado ao cliente;
O encaminhamento do histórico/extrato completo das cobranças, desde o primeiro desconto realizado;
A apresentação de eventual contrato, autorização, gravação, assinatura, aceite eletrônico ou qualquer outro documento que comprove a suposta contratação;
A restituição dos valores indevidamente descontados, considerando que não houve contratação ou autorização por parte do cliente;
A confirmação formal de que não ocorrerão novos descontos.
Ressaltamos que a presente reclamação busca solucionar a questão administrativamente. Não sendo apresentada comprovação válida da contratação e providenciada a regularização dos descontos, serão avaliadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os direitos do consumidor.
Aguardamos retorno com a documentação solicitada, o cancelamento das cobranças e as providências para restituição dos valores descontados indevidamente.
EM ANEXO A *****