Cobrança indevida e falta de comunicação sobre dívida de plano de saúde SulAmérica após cancelamento por dificuldades financeiras
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
16/09/2025 às 11:02
ID: 227027865
Contratei um plano de saúde da SulAmérica em 2022 (modalidade MEI, contrato *****). Em 2023, sofri um acidente de trabalho que me tornou Pessoa com Deficiência (PCD) e me trouxe sérias dificuldades financeiras. Depois disso, como não consegui mais pagar as mensalidades, que passavam de R$ 3.500,00, solicitei o cancelamento do plano em julho de 2024.
Para minha surpresa e desespero, descobri recentemente, por conta própria, que a SulAmérica abriu um processo judicial contra mim. A dívida, que eu nem sabia que existia, já ultrapassa R$ 8.000,00, incluindo multas, juros e honorários advocatícios.
O mais grave é a total falta de comunicação. **A SulAmérica NUNCA me contatou sobre esse débito.** Não recebi nenhum e-mail, nenhuma carta, nenhuma ligação. O processo foi iniciado e correu às escuras, sem que eu tivesse qualquer oportunidade de negociar ou quitar a dívida antes que ela se tornasse uma bola de neve.
Atualmente, minha situação é extremamente vulnerável: estou **desempregada, superendividada e não tenho a menor condição financeira de contratar um advogado** para me defender.
Tentei resolver a situação de forma amigável, mas os canais de atendimento da SulAmérica são inúteis para ex-clientes com dívidas. Não há opção para negociação, e no processo não há um contato para retorno. Sinto-me encurralada e vítima de uma prática que parece ter o objetivo de dificultar a solução para lucrar com juros e multas.
Solicito um contato URGENTE do setor responsável para que possamos negociar esta dívida de forma justa e transparente, levando em conta minha situação atual.
**Informação Importante: Ação Civil Pública e Cancelamento de Planos Coletivos**
É crucial ressaltar que a Justiça, por meio de uma Ação Civil Pública, declarou ILEGAL a exigência de aviso prévio e multa para cancelamento de planos de saúde coletivos. Essa prática foi considerada abusiva, pois violava a liberdade de escolha do consumidor e impedia a livre concorrência. O parágrafo único do Art. 17 da Resolução Normativa (RN) 557 da ANS, que estabelecia a rescisão imotivada após 12 meses com aviso de 60 dias, foi considerado inconstitucional.
**O que isso significa na prática:**
* **Não há mais obrigação de aviso prévio:** As operadoras não podem mais exigir que o beneficiário cumpra um período de aviso prévio para solicitar o cancelamento do plano de saúde coletivo.
* **Não há mais multa:** Da mesma forma, não pode mais ser cobrada multa pelo cancelamento do plano de saúde coletivo.
Em resumo, o cancelamento de um plano de saúde coletivo é possível a qualquer momento, sem a necessidade de um período de aviso prévio de 60 dias ou de pagamento de multa, pois a Justiça considerou essas práticas abusivas e ilegais. Esta informação é relevante para o meu caso, pois a cobrança de valores após o cancelamento pode estar em desacordo com essa decisão judicial.
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Resposta da empresa
18/09/2025 às 10:30
Olá, Marta
Sou Carolina da equipe de atendimento ao site Reclame Aqui da SulAmérica. Espero que esteja tudo bem!
Agradecemos sua manifestação, pois nos auxilia na monitoração e aprimoramento da qualidade dos nossos serviços.
Primeiramente gostaríamos de agradecer o seu contato e apontamento, pois assim, podemos aprimorar a qualidade na prestação de nossos serviços.
Considerando os fatos ocorridos e relatados em sua manifestação encaminhamos o assunto ao departamento responsável para conhecimento e apuração.
Mediante analise, identificamos que a empresa consta cancelada por inadimplência, visto que a fatura de competência 07/2024 consta com mais de 60 dias pendente de pagamento.
Sendo assim realizamos o cancelamento da empresa com data fim em 14/09/2024, respeitando o prazo de 60 dias de aviso prévio por inadimplência da empresa, previsto nas condições gerais do contrato:
26.11 O atraso no pagamento do prêmio mensal por período superior a 60 (sessenta) dias resultará no cancelamento do Contrato e na cobrança de eventuais prêmios vencidos até a data do efetivo cancelamento, exceto nos casos em que o
Estipulante solicitou o cancelamento do Contrato com antecedência de 60(sessenta) dias da data do vencimento do prêmio mensal.
c) Inadimplência superior a 60 (trinta) dias;
Visto o cancelamento da empresa em 14/09/2024 as faturas de competência 07/24 e 08/2024 são devidas de pagamento, e estão no escritório de cobrança COBRART, favor orientar o cliente a ligar no telefone Tel: 0800 056 2512 / WhatsApp: (21) 97159 9917.
Estamos sempre à disposição para atendê-la em todos os canais de atendimento. já conhece todos os canais? Você pode nos contatar em qualquer um deles, nos informando o protocolo
Site:https://portal.sulamericaseguros.com.br/home.htm
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WhatsApp: 11 3004-9723
SAC: 0800 722 0504
Contrate agora: sula.info/paravoce
Sua saúde é pessoal e intransferível.
Contra [Editado pelo Reclame Aqui] nos planos de saúde.
Canal de Denúncias: 0800 512 7713
Atenciosamente,
Carolina A - Equipe Mídias Sociais
SulAmérica
Réplica do consumidor
18/09/2025 às 11:34
Prezada equipe da SulAmérica,
A resposta de vocês é inaceitável e ignora completamente a legislação vigente e as normas da própria ANS.
A cobrança das mensalidades de julho e agosto, a título de "aviso prévio de 60 dias", é uma **prática ILEGAL e ABUSIVA**. A Justiça já derrubou essa exigência para planos coletivos, e a própria ANS, através de suas Resoluções Normativas (como a RN *******), proíbe a aplicação de multas ou aviso prévio após o pedido de cancelamento.
O contrato de vocês não pode estar acima da lei.
Eu já havia solicitado o cancelamento do plano, e o fato de eu não ter o protocolo não anula meu direito. A cobrança por um serviço que não utilizei e que já havia pedido para cancelar é um absurdo.
Esta é a minha **última tentativa de resolver esta situação de forma amigável**.
Se a SulAmérica não realizar o **cancelamento imediato e completo** desta dívida indevida, quero deixar claro o que farei a seguir:
1. **Acionarei a ANS e o Procon**, formalizando uma denúncia contra esta prática ilegal.
2. **Exporarei este caso em todas as minhas redes sociais** (LinkedIn, Instagram, Facebook, etc.). Vou detalhar como a SulAmérica insiste em uma cobrança ilegal, desrespeitando seus clientes e a lei. Uma reputação leva anos para ser construída, mas pode ser seriamente danificada por um único caso de desrespeito ao consumidor amplamente divulgado.
A escolha é de vocês: resolver o problema de forma correta e rápida, ou lidar com as consequências de uma exposição negativa que, com certeza, fará vocês perderem muito mais do que o valor que estão me cobrando indevidamente.
Aguardo a **solução definitiva** e o **cancelamento da dívida** com urgência!!!
Consideração final do consumidor
11/03/2026 às 13:26
A SulAmérica não cumpre a lei e não respeita o seu cliente! Pense duas vezes antes de adquirir um produto da marca, pois, indubitavelmente, só respeitam seus interesses!!! Nota ZERO!!!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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