Propaganda Enganosa e Falha na Prestação de Serviço Odontológico pela SulAmérica Odonto
Não respondida
Joinville - SC
11/06/2026 às 10:20
ID: 251106899
Venho registrar reclamação formal contra a SulAmérica odonto em razão de possível prática de propaganda enganosa e falha na prestação do serviço contratado.
Contratei e paguei à vista um plano odontológico anual, motivada pela informação disponibilizada pela empresa de que meu dentista constava na relação de profissionais credenciados. Essa informação foi determinante para minha decisão de contratação.
Entretanto, ao tentar utilizar o plano para atendimento, fui informada de que o profissional indicado não possui cobertura para a modalidade de plano que contratei, impossibilitando o uso do serviço exatamente para a finalidade que motivou a contratação.
Tal situação caracteriza, em tese, violação ao dever de informação previsto no **art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)**, bem como possível **publicidade enganosa**, vedada pelo **art. 37 do CDC**, uma vez que a divulgação da rede credenciada induziu o consumidor a acreditar que teria cobertura junto ao profissional informado.
Além disso, nos termos do **art. 30 do CDC**, toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga seu cumprimento e integra o contrato celebrado. Também o **art. 35 do CDC** assegura ao consumidor, em caso de descumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos.
Diante do exposto, solicito:
1. Esclarecimento formal e detalhado sobre os motivos pelos quais o profissional divulgado como credenciado não possui cobertura para o plano contratado;
2. Cópia da informação contratual que demonstraria eventual restrição de cobertura;
3. Reembolso integral e imediato dos valores pagos pelo plano odontológico, diante da impossibilidade de utilização do serviço conforme anunciado;
4. Confirmação por escrito do cancelamento sem qualquer multa ou penalidade ao consumidor.
Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, à plataforma Consumidor.gov.br e aos órgãos competentes para defesa dos direitos do consumidor.
Aguardo retorno urgente por email ou whatsapp. Não atendo ligações.
Att