Comprei motos em leilão e elas constam dívida ativa

Prezado Sr. André,

Agradecemos o seu contato.

Após verificarmos as três motocicletas mencionadas, constatamos que os débitos que estavam vinculados aos veículos já foram devidamente baixados.

Esclarecemos que a dívida ativa registrada no histórico dos veículos está relacionada a débitos de IPVA anteriores à arrematação, cuja cobrança permanece vinculada ao antigo proprietário, responsável pelos respectivos valores.

Nos casos em que o valor arrecadado com a venda do bem não é suficiente para a quitação integral dos débitos existentes, aplica-se o procedimento previsto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabendo ao órgão de trânsito responsável realizar os procedimentos necessários para a baixa e desvinculação das pendências.

Dessa forma, reforçamos que débitos anteriores à data da arrematação não são de responsabilidade do arrematante e não podem ser cobrados do senhor, tampouco devem gerar prejuízos relacionados à aquisição dos veículos.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Sumaré Leilões