Falta de pós-venda e omissão na entrega de lote com documentação Edital 326/2024 (Lote 1330)

Prezado Sr. Heber,

Inicialmente, lamentamos o desconforto e o período de espera em relação à liberação do Lote 1330.

Esclarecemos, contudo, alguns pontos importantes sobre este leilão.

Conforme previsto no item 1.1 do edital, a hasta foi conduzida pelo Leiloeiro Administrativo responsável pelo DER-SP. A Sumaré Leilões atuou como plataforma para a realização do leilão, disponibilizando a estrutura necessária para sua operacionalização, não sendo responsável pelas etapas administrativas que dependem diretamente do órgão comitente.

Também esclarecemos que, diferentemente do informado em sua manifestação, não houve pagamento de comissão de leiloeiro à Sumaré Leilões neste leilão.

As etapas posteriores à arrematação, incluindo homologação, desvinculação de débitos, inserção da Comunicação de Venda, emissão/liberação da documentação e entrega do veículo, são procedimentos realizados pelo próprio comitente, conforme os trâmites administrativos do DER-SP.

Para obter informações atualizadas diretamente do órgão responsável pelo processo, o DER-SP disponibiliza o atendimento por meio do sistema SEI. O senhor poderá realizar a solicitação seguindo os passos abaixo:

Acesse o SEI: SEI https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Caso ainda não possua cadastro, realize seu registro como usuário externo.

Após o acesso, selecione:

Peticionamento

Novo Processo

DER: LEILÃO: Informações sobre leilões realizados

Dessa forma, o próprio DER-SP poderá consultar o processo administrativo e informar a situação atual da homologação e das demais providências necessárias para a liberação do veículo.

Quanto ao atendimento mencionado em sua reclamação, também realizamos consulta ao histórico disponível e identificamos que o último contato registrado pelo número informado ocorreu há mais de 90 dias. Por esse motivo, orientamos que seja realizado um novo contato pelo canal oficial do DER-SP, permitindo que a solicitação seja vinculada ao andamento atual do processo.

Reforçamos que compreendemos sua expectativa quanto à conclusão do procedimento, porém os prazos e atos administrativos que dependem exclusivamente do órgão comitente não podem ser definidos ou antecipados pela Sumaré Leilões.

Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Sumaré Leilões

Prezados,

Agradeço a resposta, mas cumpre esclarecer que a alegação de atuar meramente como 'plataforma' não exime a Sumaré Leilões de sua responsabilidade na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de serviços, conforme pacificado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela jurisprudência dos Tribunais de Justiça. A empresa cede seu nome, sua estrutura, sua marca e aufere vantagens econômicas e operacionais ao intermediar os certames do DER-SP, integrando ativamente a relação de consumo.

Independentemente de a taxa de comissão ter sido cobrada de forma destacada ou diluída nos custos da operação, o fato incontroverso é que eu realizei o negócio jurídico dentro do ambiente de vocês. O pós-venda e o dever de informação/transparência são deveres anexos à boa-fé objetiva, e repassar 100% do ônus de cobrar o órgão público ao cidadão [Editado pelo Reclame Aqui] configura flagrante falha na prestação do serviço.

De todo modo, diante da vossa declaração de total impotência e recusa em intervir junto ao comitente, informo que já realizei o peticionamento diretamente no SEI do DER-SP, e sequenciarei a denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) contra ambas as instituições pelo excesso de prazo (mais de 5 meses) e desamparo no pós-venda. O atraso injustificado desvaloriza o bem e gera prejuízos diários."

P.S.: a informação "identificamos que o último contato registrado pelo número informado ocorreu há mais de 90 dias", é inverídica, visto que entrei em contato junto ao SAC SUMARÉ (*****), na data de hoje (08/10/2026), às 12:12hs.

Att,

Prezado sr. Heber.

Entendo sua frustração e acolhemos sua insatisfação. Reiteramos que todas as informações que passamos estão em Edital, que é o documento oficial do leilão e, corroborando com o que orientamos, de que toda a tramitação do pós leilão é de responsabilidade do DER, hoje, dia 09/10/2026, às 09h26, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) respondeu à sua reclamação pelo e-mail através da Comissão de leilão do órgão ([email protected]) explicando os motivos pelo atraso na liberação do lote (os quais transcrevemos abaixo), assumindo o atendimento e acompanhamento do seu caso.

*****

Resposta da Comissão de Leilões do DER:

Prezados, bom dia.

Em atenção à solicitação referente ao lote n *****, veículo Hyundai/Creta, placa *****, arrematado no âmbito do Edital de Leilão n 326/2024, apresentamos os esclarecimentos atualizados sobre o andamento do procedimento e as próximas etapas necessárias à liberação do veículo.

Inicialmente, esclarecemos que, após a confirmação do pagamento da arrematação, a retirada do veículo depende da conclusão dos procedimentos administrativos necessários à sua regularização. Essas providências envolvem a conferência das informações do lote, a apuração dos valores incidentes, a verificação de débitos e restrições e a adoção das medidas pertinentes perante os setores do DER/SP e demais órgãos e sistemas envolvidos, conforme o caso.

1. Da etapa administrativa adicional e da situação atual do lote

No caso específico do lote n *****, durante a apuração dos valores relativos à arrematação e das despesas incidentes sobre o veículo, foi identificado saldo positivo, ou seja, valor remanescente após essa apuração.

Essa situação exigiu a adoção de providências administrativas e financeiras adicionais para a correta apuração e destinação do saldo, observada a ordem de preferência prevista na legislação aplicável, especialmente o artigo 32 da Resolução CONTRAN n 623/2016.

Em razão dessa particularidade, o lote demandou um processamento adicional em comparação com aqueles cuja prestação de contas não apresenta saldo remanescente, contribuindo para a extensão do prazo necessário à conclusão da regularização.

Contudo, informamos que essa etapa administrativa foi concluída recentemente, permitindo o prosseguimento das demais providências necessárias à liberação do veículo.

Dessa forma, o lote encontra-se em fase final de regularização, restando o encaminhamento e o alinhamento das etapas operacionais necessárias à retirada e à conclusão dos procedimentos documentais pertinentes.

2. Do encaminhamento ao pátio e do agendamento da retirada

Com a conclusão da etapa administrativa pendente, o lote será encaminhado ao pátio responsável, que deverá adotar as providências necessárias para organizar a retirada do veículo.

Para tanto, será necessário alinhar a data de retirada com os fiscais do DER/SP, considerando a disponibilidade desses servidores para acompanhar o procedimento.

Após a definição conjunta, o arrematante será informado através dos contatos que foram inseridos no ato da arrematação, sobre a data agendada e as orientações necessárias para comparecimento ao pátio.

Ressaltamos que a data efetiva da retirada depende da conclusão desse alinhamento operacional e da confirmação da disponibilidade dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento.

3. Do registro da comunicação de venda junto ao DETRAN/SP

O registro da comunicação de venda será programado junto ao DETRAN/SP para ocorrer próximo à data agendada para a retirada do veículo.

Essa programação tem por finalidade compatibilizar as providências documentais com a efetiva disponibilização do bem ao arrematante, evitando que o prazo de 30 dias para a transferência transcorra desnecessariamente enquanto o veículo ainda aguarda a conclusão dos procedimentos para sua retirada.

A medida busca, portanto, proporcionar melhores condições para que o arrematante dê andamento à transferência dentro do prazo aplicável, prevenindo eventuais transtornos relacionados ao seu cumprimento e à possível incidência de multa por averbação.

Assim, o registro será coordenado com o agendamento da retirada, de modo que as providências ocorram em momentos próximos, observados os procedimentos necessários junto ao órgão competente.

4. Da desvinculação dos débitos ainda ativos no sistema

Após o registro da comunicação de venda, será providenciada a desvinculação de todos os débitos que ainda constarem ativos nos sistemas.

Para essa etapa, deverá ser considerado o prazo de processamento de até 48 horas após o registro da comunicação de venda, período necessário para a conclusão do procedimento e a atualização das informações nos sistemas competentes.

Dessa forma, eventuais débitos que permaneçam visíveis imediatamente após o registro deverão ser considerados à luz desse prazo de processamento.

5. Dos próximos passos e dos esclarecimentos ao arrematante

Diante do exposto, esclarecemos que a etapa administrativa adicional que condicionava o prosseguimento da regularização foi concluída recentemente, permitindo o avanço do lote para a fase final do procedimento.

As próximas providências consistem no encaminhamento ao pátio responsável, no alinhamento da data de retirada com os fiscais do DER/SP, na programação do registro da comunicação de venda junto ao DETRAN/SP e, posteriormente, no processamento da desvinculação dos débitos remanescentes.

Solicitamos, assim, que essas informações sejam consideradas no atendimento ao arrematante, a fim de proporcionar uma explicação clara e transparente sobre a situação atual do veículo, as providências já concluídas e as etapas ainda necessárias à sua efetiva liberação.

Tão logo haja confirmação do agendamento da retirada, o interessado deverá ser comunicado acerca da data e das orientações pertinentes para comparecimento ao pátio.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

*******

Reforçamos também que, embora não esteja previsto em edital a atuação da Sumaré Leilões no processo de pós leilões do DER, nosso time acompanhou, cobrou e procurou o comitente (o retorno acima é resultado de um acompanhamento ativo do SAC da Sumaré Leilões), enfatizando o cuidado e respeito aos arrematantes que fazem da Sumaré Leilões, há 25 anos, uma das empresas mais idôneas e sérias no segmento.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe SAC Sumaré Leilões

Prezados, boa tarde.

Agradeço o retorno da Sumaré Leilões e os esclarecimentos apresentados pela Comissão de Leilões do DER-SP acerca do andamento da regularização do Lote 1330, referente ao veículo Hyundai/Creta, placa *****, arrematado em 22/04/2026, no âmbito do Edital n 326/2024.

Registro que a informação de que a etapa administrativa adicional foi concluída representa um avanço importante. Contudo, considerando o período já transcorrido desde a arrematação e a quitação integral do valor do lote, entendo que permanece pendente a efetiva conclusão do negócio, especialmente quanto à disponibilização do veículo, à regularização documental e à desvinculação dos débitos anteriores.

A manifestação encaminhada pelo DER-SP informa que o procedimento se encontra em fase final, mas não estabelece uma data para o agendamento da retirada, limitando-se a indicar que essa definição dependerá do alinhamento operacional com os fiscais responsáveis.

Diante disso, solicito, respeitosamente, que o DER-SP informe:

A previsão objetiva para o agendamento e a efetiva retirada do veículo, considerando que a etapa administrativa adicional já foi declarada concluída;

A confirmação das providências necessárias à emissão e regularização da documentação, incluindo o registro da comunicação de venda junto ao DETRAN/SP;

A confirmação de que os débitos anteriores serão desvinculados, observando-se o prazo informado de até 48 horas após o registro da comunicação de venda;

Caso ainda exista alguma pendência impeditiva, a identificação específica da providência pendente, do setor responsável e do prazo estimado para sua conclusão.

À Sumaré Leilões, solicito que mantenha o acompanhamento junto ao comitente até a efetiva conclusão das etapas necessárias à disponibilização do bem, considerando o histórico da ocorrência e a necessidade de uma solução definitiva.

Ressalto que a presente manifestação tem por objetivo obter previsibilidade e concluir a regularização de um veículo cujo pagamento foi integralmente realizado, evitando a continuidade de uma situação que se prolonga há meses.

Agradeço os esclarecimentos prestados e aguardo retorno formal com uma previsão concreta para a retirada do veículo.

Atenciosamente,

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