O que aconteceu
Afinal, por que a SP Benefícios Múltiplos se esconde? Do que vocês têm medo?
Sou ex-associado e venho a público expor uma prática abusiva e reincidente desta entidade: o constrangimento de consumidores através de protestos indevidos em cartório e cobranças baseadas em cláusula de fidelização totalmente ILEGAL.
1. A ILEGALIDADE DA "FIDELIZAÇÃO" E A DUPLICATA TRASH/FRIA:
Ninguém é obrigado a manter-se associado a qualquer entidade contra a sua vontade (Art. 5, XX, da Constituição Federal). Impor multa rescisória ou fidelização compulsória em associação de proteção veicular é prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39 e 51).
Para piorar, protestaram contra o meu nome uma Duplicata de Serviços por Indicação n 60120 no valor de R$ 431,42. Pela Lei das Duplicatas (Lei n 5.474/1968), uma duplicata EXIGE a efetiva prestação de um serviço com nota fiscal. Emitir duplicata para cobrar "multa de fidelização" ou "taxa de desligamento" configura emissão de título simulado sem causa debendi!
Não bastasse isso, as cobranças mudam de valor a bel-prazer da empresa: R$ 397,82 no SPC, R$ 431,42 no protesto e R$ 1.080,00 em notificação extrajudicial!
2. ESTRUTURA [Editado pelo Reclame Aqui] E OCULTAÇÃO FÍSICA:
Quando o consumidor tenta resolver o problema formalmente, depara-se com um cenário absurdo de ocultação:
Sede da Matriz em Campinas/SP (*****): De portas FECHADAS e sem qualquer atendimento comercial.
Filial em Belo Horizonte/MG (*****): Correspondência oficial devolvida pelos Correios como "DESTINATÁRIO DESCONHECIDO".
Canais Institucionais Inexistentes: NÃO possuem telefone fixo, NÃO têm 0800 e NÃO divulgam nenhum endereço de atendimento em seu site, operando de forma volátil apenas por celulares móveis.
Como uma associação atua na internet negativando ex-associados e captando novos clientes, mas foge de notificações formais, fecha as portas de suas sedes e se esconde do público?
Se vocês têm capacidade de responder a esta plataforma em poucas horas para salvar as aparências digitais, respondam publicamente aqui e agora:
Qual serviço FOI EFETIVAMENTE PRESTADO para dar origem à Duplicata n 60120 no valor de R$ 431,42? Apresentem a Nota Fiscal correspondente.
Se a cobrança for referente a "fidelização/multa", confirmam publicamente que emitiram duplicata sem prestação de serviço e que impõem fidelização ilegal a ex-associados?
Qual é o endereço físico REAL, ativo e de portas abertas da sede para envio de notificações e intimações formais?
Quem é o responsável legal e qual o contacto do Departamento Jurídico?
Quando farão o cancelamento e a baixa imediata do protesto indevido gerado no cartório?
Exijo respostas diretas e transparentes. Chega de se esconderem atrás de telas e números de celular enquanto prejudicam os consumidores.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Super Benefícios respondeu
30/09/2026 às 11:25
Prezado Sr. Eduardo Ferreira França Silva
Nosso setor de Relacionamento retornará o contato e para todos os esclarecimentos necessários quanto aos procedimentos para cancelamento ou reativação, conforme estabelecido na Proposta de Filiação devidamente assinada.
Ressaltamos que a referida proposta contém as condições aplicáveis à filiação, bem como a confirmação de que o associado teve acesso, leu e declarou estar de acordo com o Regulamento do Programa de Benefícios.
Dessa forma, os procedimentos adotados seguem as condições previamente estabelecidas e formalmente aceitas no momento da adesão.
(11) 93389-3536
Atenciosamente,
Super Benefícios Múltiplos
Consumidor respondeu
01/10/2026 às 03:12
A resposta padrão apresentada pela SP Benefícios Múltiplos (Super Benefícios) confirma o caráter puramente protelatório da empresa, pois não esclarece a origem do débito nem apresenta os documentos exigidos por lei para sustentar o protesto lavrado em meu CPF.
1. NULIDADE CAMBIAL: AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LEI N 5.474/1968) A invocação genérica de "Proposta de Filiação" e "Regulamento" não supre a exigência legal de causa debendi. O gravame ativo no 1 Tabelião de Protesto de São Paulo (Selo Digital n *****) refere-se expressamente a uma Duplicata de Serviços por Indicação n *****, no valor de R$ 431,42. Nos termos do art. 20 da Lei Federal n 5.474/1968, a duplicata de prestação de serviços é um título estritamente causal, cuja emissão exige a comprovação da efetiva prestação de um serviço mercantil acompanhada da respectiva Nota Fiscal/Fatura discriminada e do aceite do tomador. Duplicata não é instrumento jurídico hábil para cobrar penalidades, taxas de desligamento, rateios associativos ou multas de fidelização. A emissão de duplicata sem serviço subjacente comprovado configura simulação de título de crédito. A empresa não apresentou Nota Fiscal, ordem de serviço ou qualquer comprovante de prestação que justifique a emissão desse título cambial.
2. ILEGALIDADE DA "FIDELIZAÇÃO COMPULSÓRIA" E APLICAÇÃO COGENTE DO CDC A alegação da empresa de que as cobranças decorrem de "procedimentos para cancelamento ou reativação" revela prática abusiva expressamente vedada pelos arts. 39, inciso V, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. A imposição de permanência forçada ou penalidade rescisória após a regular quitação da cota de participação/franquia do sinistro é nula de pleno direito. A jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou que as associações de proteção veicular equiparam-se a fornecedoras de serviços perante o mercado de consumo, sendo nula qualquer cláusula contratual ou regulamentar que pretenda afastar as normas de ordem pública do CDC.
3. CONTRADIÇÃO FÁTICA E OCULTAÇÃO DO ENDEREÇO FÍSICO DA SEDE A mera disponibilização de um número de telefone celular móvel (*****) não substitui a existência de um endereço físico real, ativo e operacional para o recebimento de notificações e citações formais. Ressalto que diligências oficiais constataram que o endereço cadastrado da Matriz em Campinas/SP (Av. Doutor Moraes Salles, 1454) encontra-se com imóvel totalmente vazio e fechado em caráter permanente, enquanto as correspondências remetidas à Filial de Belo Horizonte/MG (Rua Santa Rita Durão, 930) foram devolvidas com a certidão de "destinatário desconhecido". Causa espécie que a empresa responda a esta plataforma pública em menos de 20 minutos, mas mantenha suas portas fechadas e paradeiro oculto perante os órgãos oficiais.
4. EXIGÊNCIA DE RESPOSTA PÚBLICA E FORMAL POR ESTA PLATAFORMA Para resguardar a transparência e documentar a postura do fornecedor, não aceitarei tratativas informais por ligações telefônicas ou mensagens privadas de WhatsApp. Todo e qualquer esclarecimento, comprovação documental e envio de carta de anuência deve ser prestado exclusivamente através deste canal público do Reclame AQUI.
DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO QUE A EMPRESA RESPONDA DE FORMA PONTUAL E OBJETIVA:
Qual serviço mercantil foi efetivamente prestado para dar origem à Duplicata de Serviços por Indicação n ***** (R$ 431,42)?
Onde está a Nota Fiscal eletrônica correspondente à emissão da referida duplicata?
A empresa confirma formalmente que utilizou a emissão de duplicata comercial para cobrar suposta taxa de cancelamento/fidelização?
Qual é o endereço físico COMPLETO, ativo e com atendimento presencial da sede operacional da empresa para recebimento de comunicações e citações formais?
A empresa providenciará a imediata baixa e o cancelamento do protesto indevido no 1 Tabelião de Protesto de SP no prazo de 5 (cinco) dias úteis?
Lembre-se de conferir as informações fáticas e documentos antes do protocolo/publicação. Fico à disposição para os próximos passos da demanda judicial!
Consumidor respondeu
16/10/2026 às 00:55
Registra-se, inicialmente, a ausência de resposta ou de apresentação dos documentos solicitados na réplica publicada em 01/10/2026, sem manifestação objetiva da SP Benefícios Múltiplos até o momento.
A presente mensagem constitui reiterada e derradeira oportunidade de solução extrajudicial, sem reconhecimento do débito ou renúncia a quaisquer direitos. Para assegurar a transparência e a integridade do registro, solicita-se que todos os esclarecimentos e documentos sejam apresentados nesta plataforma, especialmente:
Endereço físico atual, completo e operacional da sede ou unidade de atendimento para recebimento de comunicações e notificações formais;
Nota Fiscal/Fatura e documentos que comprovem a efetiva prestação do serviço relacionado à Duplicata n ***** (R$ 431,42);
Origem, composição e memória de cálculo detalhada do valor cobrado;
Confirmação sobre a emissão da carta de anuência e o prazo concreto para o cancelamento do protesto lavrado.
A manutenção do silêncio ou o fornecimento de nova resposta evasiva será preservado como registro da tentativa frustrada de composição amigável, podendo subsidiar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pedidos de localização e citação por meios processualmente admitidos