Não consigo cancelar meu plano de saúde por ter uma parcela em atraso

Solicito a intervenção desta plataforma em razão da recusa da SuperClínica em realizar o cancelamento do meu cartão/plano de desconto em saúde.

Possuo uma parcela em atraso e, diante de dificuldades financeiras, solicitei expressamente o cancelamento do serviço. Entretanto, fui informado pela atendente Lucileide que o cancelamento somente poderia ser realizado após a quitação da parcela em aberto.

Durante o atendimento, expliquei minha situação e questionei a exigência apresentada pela empresa, inclusive mencionando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 6, inciso V, e o art. 51, inciso IV. Ainda assim, a atendente recusou-se a realizar o cancelamento, afirmando que se tratava de uma "norma da empresa" e que estaria apenas cumprindo determinações superiores.

O que considero especialmente relevante é que, até o momento, a empresa não apresentou o contrato formal que supostamente fundamentaria essa exigência, tampouco apresentou cópia de qualquer cláusula contratual que estabeleça que o consumidor somente poderá solicitar o cancelamento após quitar eventual débito vencido.

Não estou, por meio desta reclamação, solicitando que eventual débito legítimo seja simplesmente desconsiderado. O que estou questionando é a utilização da existência de uma parcela em atraso como condição para impedir o exercício do meu pedido de cancelamento do serviço.

Dessa forma, solicito que a SuperClínica:

1. Efetue imediatamente o cancelamento do meu cartão/plano de desconto em saúde, considerando como data do pedido de cancelamento a data em que manifestei expressamente minha intenção de rescindir o serviço;

2. Apresente cópia integral do contrato que afirma ter sido celebrado comigo, caso exista, incluindo os termos de adesão e demais documentos que comprovem a contratação;

3. Apresente especificamente a cláusula contratual que determina que o cancelamento somente poderá ocorrer após a quitação de parcela em atraso, indicando de forma clara a base contratual e legal utilizada para essa exigência;

4. Caso a empresa sustente a existência de multa rescisória ou qualquer outro encargo para o cancelamento, apresente a respectiva cláusula contratual e demonstre que ela foi previamente informada e aceita pelo consumidor;

5. Interrompa a geração de novas cobranças referentes ao período posterior ao efetivo pedido de cancelamento, sem prejuízo da discussão sobre eventual débito anterior que possa ser legitimamente devido;

6. Informe por escrito a data efetiva do cancelamento e forneça comprovante da rescisão;

7. Caso a empresa entenda que não pode realizar o cancelamento nas condições solicitadas, que apresente fundamentação contratual e legal detalhada, e não apenas a alegação genérica de que se trata de "norma da empresa".

O atendimento realizado pela SuperClínica gerou o *****, que deverá ser considerado para comprovação da tentativa administrativa de solução do problema.

Ressalto que busco uma solução administrativa e amigável para a questão, mas solicito que a empresa não condicione o simples processamento do cancelamento à quitação prévia de débito sem demonstrar documentalmente a existência de obrigação contratual válida que estabeleça essa condição.

Diante dos fatos, solicito a solução da reclamação, com o cancelamento efetivo do serviço e o envio da respectiva confirmação por escrito, além da apresentação do contrato e da fundamentação utilizada pela empresa para impedir o cancelamento enquanto existe parcela em atraso.