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Goiânia - GO

26/04/2025 às 08:26

ID: 215656069

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Escrevo para formalizar uma reclamação veemente em relação às práticas abusivas e à persistente dificuldade em cancelar a assinatura de serviços/comunicações desta financeira.
Desde que realizei uma simulação de empréstimo através da parceria com a operadora Vivo, tenho sido inundado por um fluxo constante de e-mails e mensagens, muitas das quais com teor comercial e de natureza questionável. Apesar das minhas repetidas tentativas de cancelar esta assinatura, tenho encontrado obstáculos significativos.
Especificamente, ao tentar realizar o cancelamento através dos links ou procedimentos indicados nos próprios e-mails, sou invariavelmente direcionado a páginas de erro ou a processos que não se concretizam, tornando o cancelamento da assinatura uma tarefa impossível.
Considerando o exposto, entendo que esta conduta configura prática abusiva, conforme previsto no Artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras condutas abusivas, "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda assim, de conformidade com os usos e costumes". A imposição contínua de mensagens e a obstrução do direito ao cancelamento configuram uma recusa injustificada de atender à minha solicitação.
Ademais, a dificuldade imposta para o cancelamento da assinatura pode ser interpretada como uma afronta ao princípio da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, bem como ao direito de informação clara e adequada sobre os termos do serviço, incluindo as formas de rescisão contratual, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.
Solicito, portanto, o imediato cancelamento de todas as assinaturas de e-mails e mensagens provenientes desta financeira. Caso não haja uma resolução célere e efetiva para esta situação, incluindo a confirmação do cancelamento e a cessação imediata do envio de comunicações, informo que tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON, Consumidor.gov.br) e, se necessário, buscarei as vias judiciais para garantir meus direitos.
Aguardo um retorno urgente e a confirmação do cancelamento da assinatura.