Solicitação de encerramento de conta e cartão de débito junto à Swap Instituição de Pagamento S.A.

Question

Eu, *****, venho por meio desta solicitar formalmente o encerramento imediato da minha conta e cartão de débito junto à Swap Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ n *****), instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil, com sede na Av. *****, ***** Conj. *****, ***** andar Bairro ***** São Paulo/SP.
Informo que não possuo pendências financeiras que impeçam o encerramento, e requeiro que o procedimento seja concluído no prazo legal estabelecido pela regulamentação vigente.
Fundamento Legal:
Com base na Resolução BCB n 150/2021 e na Resolução CMN n 4.753/2019, toda instituição de pagamento é obrigada a encerrar a conta do cliente mediante solicitação, sem imposição de condições, cobranças indevidas ou criação de obstáculos ao encerramento.
O Banco Central do Brasil determina que o pedido deve ser processado em prazo razoável, e qualquer recusa ou demora injustificada configura infração às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional), sujeitando a instituição a sanções administrativas.
Solicito:
Confirmação e protocolo formal do pedido de encerramento da conta e cartão de débito;
Envio de comprovante de encerramento por escrito (e-mail ou notificação no aplicativo);
Cancelamento de quaisquer produtos vinculados à conta (seguros, cobranças recorrentes, assinaturas, etc.);
Que nenhuma cobrança adicional seja realizada após a data desta solicitação.
Caso a solicitação não seja atendida no prazo legal, reservo-me o direito de registrar reclamação formal junto ao Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) e ao Consumidor.gov.br, bem como tomar as demais medidas cabíveis.