Produto não entregue apesar de constar como entregue Descumprimento do CDC

Respondida
Anápolis - GO
28/01/2026 às 13:03
ID: 238114285
Realizei a compra de uma mala por meio do site da Le Postiche, contudo fui surpreendida(o) com a informação de que o pedido teria sido entregue às 09:28, o que não condiz com a realidade dos fatos.
Esclareço que eu estava em minha residência no referido horário, não houve qualquer tentativa de contato, chamada ou aviso, não recebi a mercadoria e não assinei comprovante de entrega.
Ao entrar em contato com a transportadora, fui informada(o) de que a entrega foi considerada concluída com base em registro de GPS e fotografia da porta do imóvel, o que não comprova a efetiva entrega ao consumidor, tampouco o recebimento da mercadoria. Ressalte-se que a ausência de assinatura ou confirmação do destinatário invalida a alegação de entrega.
A transportadora se recusou a solucionar o problema e orientou que o contato fosse feito diretamente com a Le Postiche, entretanto os canais de atendimento da empresa não estão sendo eficazes, inviabilizando a resolução administrativa.
Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, respondendo independentemente de culpa pela falha na prestação do serviço. Ademais, conforme o art. 35 do CDC, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, a substituição do produto ou a restituição imediata do valor pago.
Ressalto ainda que a responsabilidade pela entrega é exclusiva da empresa vendedora, sendo irrelevantes eventuais falhas da transportadora contratada, conforme entendimento pacífico dos tribunais.
Diante do exposto, requeiro solução imediata, consistente em:
Envio imediato de novo produto, em caráter de urgência, ou
Restituição integral e imediata do valor pago, incluindo frete.
Destaco que necessito do produto para viagem já programada, e a ausência de solução ensejará o registro junto ao Procon, bem como adoção das medidas judiciais cabíveis.
Aguardo manifestação urgente.
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Resposta da empresa
29/01/2026 às 09:24
Olá, Pedro!
Lamentamos pelo ocorrido e pedimos sinceras desculpas pelo transtorno. Entramos em contato com a transportadora, que informou que o pedido foi entregue à vizinha do número 270. Ainda assim, compreendemos o desconforto gerado e já encaminhamos o seu relato à transportadora para que as devidas providências sejam tomadas, a fim de evitar novas situações semelhantes.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Barbara
Loja Swiss Move