Produto não entregue apesar de constar como entregue Descumprimento do CDC

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Anápolis - GO

28/01/2026 às 13:03

ID: 238114285

Realizei a compra de uma mala por meio do site da Le Postiche, contudo fui surpreendida(o) com a informação de que o pedido teria sido entregue às 09:28, o que não condiz com a realidade dos fatos.

Esclareço que eu estava em minha residência no referido horário, não houve qualquer tentativa de contato, chamada ou aviso, não recebi a mercadoria e não assinei comprovante de entrega.

Ao entrar em contato com a transportadora, fui informada(o) de que a entrega foi considerada concluída com base em registro de GPS e fotografia da porta do imóvel, o que não comprova a efetiva entrega ao consumidor, tampouco o recebimento da mercadoria. Ressalte-se que a ausência de assinatura ou confirmação do destinatário invalida a alegação de entrega.

A transportadora se recusou a solucionar o problema e orientou que o contato fosse feito diretamente com a Le Postiche, entretanto os canais de atendimento da empresa não estão sendo eficazes, inviabilizando a resolução administrativa.

Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, respondendo independentemente de culpa pela falha na prestação do serviço. Ademais, conforme o art. 35 do CDC, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, a substituição do produto ou a restituição imediata do valor pago.

Ressalto ainda que a responsabilidade pela entrega é exclusiva da empresa vendedora, sendo irrelevantes eventuais falhas da transportadora contratada, conforme entendimento pacífico dos tribunais.

Diante do exposto, requeiro solução imediata, consistente em:

Envio imediato de novo produto, em caráter de urgência, ou

Restituição integral e imediata do valor pago, incluindo frete.

Destaco que necessito do produto para viagem já programada, e a ausência de solução ensejará o registro junto ao Procon, bem como adoção das medidas judiciais cabíveis.

Aguardo manifestação urgente.

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Resposta da empresa

29/01/2026 às 09:24

Olá, Pedro!

Lamentamos pelo ocorrido e pedimos sinceras desculpas pelo transtorno. Entramos em contato com a transportadora, que informou que o pedido foi entregue à vizinha do número 270. Ainda assim, compreendemos o desconforto gerado e já encaminhamos o seu relato à transportadora para que as devidas providências sejam tomadas, a fim de evitar novas situações semelhantes.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Barbara
Loja Swiss Move