TFA Viagens se recusa a reembolsar cliente por cancelamento de pacote de viagem com alegação de tarifas promocionais e falta de contrato, apesar de motivo de força maior e direito legal.

Prezado cliente,

Gente da TFA Viagens. Queremos esclarecer a situação do cancelamento do pacote de viagem. Após contato com a esposa Kamilla, foi informado que o reembolso do hotel seria feito integralmente. No entanto, em relação ao trecho aéreo, devido à tarifa promocional, não há possibilidade de reembolso integral. O reembolso das taxas será feito conforme as políticas da companhia aérea.

O próprio cliente entrou em contato com a companhia aérea, e a mesma recusou o reembolso, conforme conversa anexada. A companhia aérea informa que, de acordo com as políticas da LATAM (Lei n 14.034/2020, artigo 11), em caso de cancelamento por motivo de força maior, o reembolso de passagens aéreas promocionais pode ser feito em créditos ou reprogramação, não necessariamente em reembolso integral.

Lentamente, a situação da filha não é considerada um motivo que dê respaldo para um reembolso integral da passagem aérea, segundo as políticas da companhia aérea.

Agradecemos a compreensão e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente,
TFA Viagens

Segundo informado pela companhia aérea, se a agência tivesse informado corretamente o motivo do cancelamento, por se tratar de motivo de saúde devidamente comprovado teríamos direito ao reembolso integral dos valores pagos, direito assegurado por Lei. Mas a agente de viagens não o fez e inclusive dificultou bastante o pedido de cancelamento, que só foi feito mediante mensagem que enviamos notificando-a extrajudicialmente. Lamentavelmente devido à forma que a agente solicitou o cancelamento, não foi aberto um pedido de avaliação do nosso caso e por isso a companhia aérea alega não poder reabrir o processo. Ou seja, a falha GRAVE foi totalmente da agente de viagens... E agora queremos saber como seremos ressarcidos de todo o prejuízo que nos foi causado.

Prezado cliente,

A TFA Viagens informa que, de acordo com as políticas da companhia aérea e a Lei n 14.034/2020, o reembolso total de passagem aérea é concedido apenas em casos específicos, como doença grave do passageiro, conforme artigo 11, inciso II.

A situação apresentada, como não ter com quem deixar a filha ou doença de sobrinho, não se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação e pelas políticas da LATAM. A companhia aérea confirmou, em contato direto com o cliente, que o reembolso não é possível nesses casos.

Referências:
- Lei n 14.034/2020, artigo 11, inciso II (doença grave do passageiro).
- Políticas de reembolso da LATAM.

Agradecemos a compreensão e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente,
TFA Viagens

A companhia aérea NÃO INFORMOU isso que os Senhores estão alegando... Eles nos pediram os documentos comprobatórios da grave doença do nosso sobrinho, e depois explicaram que teríamos direito ao reembolso integral dos valores pagos SE A AGENTE DE VIAGENS TIVESSE FEITO A SOLICITAÇÃO DA FORMA CORRETA, EXPLICANDO O MOTIVO DO CANCELAMENTO E ENVIANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

Há doença de um sobrinho não permite cancelamento e reembolso total de uma viagem, de acordo com as políticas da companhia aérea e a Lei n 14.034/2020. O reembolso total é geralmente concedido apenas em casos de doença grave do passageiro ou acompanhante direto, ou outros motivos específicos previstos na legislação ou políticas da companhia.

A companhia aérea permite reembolso total de passagem cancelada nos seguintes casos:
- Doença grave do passageiro ou acompanhante, comprovada por atestado médico (Lei n 14.034/2020, artigo 11, inciso II).
- [Editado pelo Reclame Aqui] de familiar direto (pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão).
- Outros casos previstos nas políticas da companhia aérea, como força maior ou erro operacional da própria companhia.

Solicitamos os prints da conversa com a companhia aérea para esclarecer a situação. Sem esses comprovantes, não é possível comprovar a alegação de erro da agência. O cliente não enviou os prints, agindo de má-fé ao atribuir o erro à agência.

Permanecemos a disposição.
att TFA VIAGENS

A justiça decidirá.

A justiça decidirá.