O que aconteceu
Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de custas cartorárias após quitação tempestiva do débito
Nome: Patrícia
Venho por meio desta manifestar minha indignação em relação ao procedimento adotado referente à cobrança de débitos com a DAE Jundiaí.
Recebi uma intimação do Cartório de Protesto concedendo o prazo até o dia 17/08/2026 para a quitação das contas em atraso, com o objetivo de evitar a efetivação do protesto. Realizei o pagamento integral de todos os débitos e enviei os devidos comprovantes rigorosamente dentro do prazo estipulado, solicitando a desistência do ato.
Para minha surpresa, recebi uma notificação do cartório exigindo o pagamento de boleto referente às custas cartorárias para formalizar a desistência. Ressalto que o protesto não foi efetivado e que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo concedido na própria intimação.
Considero abusivo repassar ao consumidor as custas de um procedimento do qual o credor desistiu após a quitação total da dívida no prazo legal. Solicito que a DAE Jundiaí realize a quitação de eventuais emolumentos perante o cartório ou providencie o cancelamento definitivo sem ônus adicional para mim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.