Exijo a exibição de documentos e correção de fração ideal na cobrança

Prezada Sra.,

A TARGET Administradora de Condomínios vem a público prestar os devidos esclarecimentos, considerando que a reclamação apresentada contém informações equivocadas, omite circunstâncias relevantes e atribui à administradora responsabilidades que não lhe competem.

1. SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CNPJ

A TARGET assumiu a administração do condomínio em junho de 2024, quando este se encontrava sem disponibilidade financeira em caixa, situação que exigiu planejamento e definição de prioridades.

Desde o início da prestação dos serviços, a administradora orientou a gestão condominial quanto à importância da regularização do CNPJ.

Entretanto, diante das condições financeiras do condomínio, composto por apenas quatro unidades, a gestão optou por priorizar as adequações relacionadas ao AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), cujas providências foram iniciadas em julho de 2024 e demandaram aproximadamente três meses.

O procedimento de regularização do CNPJ foi iniciado em dezembro de 2024, após a alteração da gestão condominial, dando continuidade a um planejamento que já vinha sendo desenvolvido com o síndico anterior.

É fundamental esclarecer que a administradora presta assessoria e executa as providências administrativas conforme as decisões e autorizações da gestão condominial, não sendo responsável por determinar unilateralmente a destinação dos recursos financeiros.

Portanto, não procede a alegação de resistência ou omissão deliberada por parte da TARGET.

2. SOBRE O RATEIO JUDICIAL E A SUPOSTA AÇÃO CONTRA A CONSTRUTORA

Este é um ponto especialmente importante, pois a reclamação apresenta uma interpretação incorreta sobre a finalidade do rateio judicial.

O condomínio não possui e não manteve ação judicial contra a construtora relacionada ao AVCB.

O rateio judicial mencionado pela reclamante teve início em outubro de 2024 e foi destinado ao custeio da defesa jurídica do próprio condomínio em uma ação judicial proposta pela reclamante.

Na referida ação, a moradora questionou intervenções realizadas em unidades particulares e incluiu o condomínio na demanda, buscando, entre outras questões, a alteração das frações ideais utilizadas para o cálculo das contribuições condominiais.

Portanto, o rateio não se destinou ao ajuizamento de ação contra terceiros, mas ao custeio da defesa do condomínio em um processo judicial no qual figurou como parte demandada.

Cabe destacar que o referido processo já foi encerrado, sem que a reclamante obtivesse decisão favorável à alteração das frações ideais pretendida.

Assim, não corresponde à realidade a alegação de que a TARGET estaria ocultando informações sobre uma suposta ação contra a construtora. Lembrando que as prestações de contas, com nota fiscal, recibos, extratos bancários, podem ser consultadas por qualquer morador. Portanto, causa estranheza utilizar um espaço público sabendo de tudo isso.

3. SOBRE AS FRAÇÕES IDEAIS E AS OBRAS EM UNIDADES PARTICULARES

A reclamante insiste em atribuir à administradora a responsabilidade pela alteração das frações ideais em razão de obras realizadas em determinadas unidades.

Entretanto, essa questão já foi objeto de discussão judicial promovida pela própria reclamante, que não obteve êxito em sua pretensão de alteração.

O condomínio, portanto, permanece realizando as cobranças conforme as frações ideais estabelecidas na Convenção Condominial vigente.

A TARGET não possui competência para alterar unilateralmente as frações ideais, tampouco para modificar os critérios de rateio por mera solicitação individual, sem o devido respaldo jurídico e documental.

Quanto às regularizações de obras particulares perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis, esclarecemos que a administradora não é responsável pela condução de procedimentos individuais dos proprietários, nem possui necessariamente acesso à documentação particular de cada unidade.

Atribuir à administradora responsabilidade por documentos ou procedimentos particulares que não estejam sob sua gestão constitui uma interpretação equivocada de suas atribuições.

4. SOBRE AS ALEGAÇÕES DE RECUSA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

A reclamante afirma reiteradamente que a TARGET teria se recusado a apresentar documentos e prestar esclarecimentos.

Entretanto, não identificamos qualquer solicitação formal encaminhada diretamente pela reclamante à TARGET referente aos documentos e esclarecimentos mencionados nesta publicação.

Dessa forma, não procede a acusação de recusa deliberada ou ocultação de documentos por parte da administradora.

A TARGET mantém seus canais de atendimento disponíveis para as solicitações pertinentes à administração condominial, observadas as atribuições da gestão, as disposições legais e a proteção de informações de terceiros.

Não é razoável imputar à empresa uma suposta negativa de atendimento quando não houve solicitação dirigida à administradora pelos canais competentes.

5. SOBRE AS ACUSAÇÕES CONTRA A CONDUTA PROFISSIONAL DA TARGET

A TARGET rejeita as acusações de conduta abusiva, omissão deliberada, desrespeito à Convenção Condominial e irregularidade na prestação de serviços.

A administradora atua dentro dos limites de suas atribuições contratuais, prestando suporte técnico e administrativo à gestão condominial.

Também consideramos especialmente grave a tentativa de colocar sob suspeita a regularidade de outros condomínios administrados pela TARGET, a partir de alegações relacionadas a uma situação específica, sem apresentação de qualquer elemento concreto que justifique tal generalização.

A liberdade de manifestação e o direito de reclamação são legítimos e respeitados pela empresa. Contudo, devem ser exercidos com responsabilidade, especialmente quando envolvem afirmações públicas capazes de atingir a reputação de terceiros.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A TARGET reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o cumprimento das disposições condominiais.

Ressaltamos que:

1 - A regularização do CNPJ foi iniciada em dezembro de 2024, após planejamento administrativo e financeiro.

2 - O condomínio não possui ação judicial contra a construtora relacionada ao AVCB.

3 - O rateio judicial iniciado em outubro de 2024 destinou-se à defesa do condomínio na ação proposta pela própria reclamante.

4 - A discussão judicial referente à alteração das frações ideais foi encerrada sem acolhimento da pretensão da reclamante.

5 - As cobranças condominiais seguem os critérios estabelecidos na Convenção vigente.

6 - Não foram identificadas solicitações formais encaminhadas diretamente à TARGET pela reclamante sobre os documentos mencionados

Diante da gravidade das acusações e das divergências entre as informações publicadas e os fatos apresentados, comunicamos que esta manifestação será submetida à análise do departamento jurídico da empresa, para avaliação das medidas cabíveis.

A TARGET permanece à disposição para esclarecimentos administrativos pertinentes, reafirmando seu compromisso com uma gestão profissional, responsável e transparente.

Em réplica, manifesto minha profunda estranheza com a informação de que os recursos arrecadados foram destinados a uma causa diversa daquela originalmente informada aos condôminos. Reitero que possuo áudio explicativo enviado por está administração, cópia do contrato dos honorários advocatícios e boletos de rateio, que comprovam que a arrecadação se destinava a uma ação judicial contra a Construtora/ incorporadora responsável pelo edifício, motivada por problema de AVCB.

A alteração do objeto ou direcionamento da verba para "outra causa", sem a devida prestação de contas, anuência e aprovação dos proprietários em assembleia, desvirtua a finalidade da cobrança efetuada.

Diante disso, exijo formalmente :

1. Cópia da ATA da Assembleia que aprovou o rateio "original" e da ATA que autorizou a "mudança" de destinação dessa verba.

2. Cópia da Carta de Anuência referente a terceira unidade ( pertencente ao gestor), visto que minha anuência expressa limitou-se a apenas duas unidades.

Esclareço, por fim, que no processo n *****, o entendimento judicial e a consequente extinção decorreram unicamente do fato de que as providências já tramitavam na via administrativa perante a prefeitura, o que não isenta o dever de regularização.

No aguardo dos documentos.

Em réplica, manifesto minha profunda estranheza com a informação de que os recursos arrecadados foram destinados a uma causa diversa daquela originalmente informada aos condôminos. Reitero que possuo áudio explicativo enviado por está administração, cópia do contrato dos honorários advocatícios e boletos de rateio, que comprovam que a arrecadação se destinava a uma ação judicial contra a Construtora/ incorporadora responsável pelo edifício, motivada por problema de AVCB.

A alteração do objeto ou direcionamento da verba para "outra causa", sem a devida prestação de contas, anuência e aprovação dos proprietários em assembleia, desvirtua a finalidade da cobrança efetuada.

Diante disso, exijo formalmente :

1. Cópia da ATA da Assembleia que aprovou o rateio "original" e da ATA que autorizou a "mudança" de destinação dessa verba.

2. Cópia da Carta de Anuência referente a terceira unidade ( pertencente ao gestor), visto que minha anuência expressa limitou-se a apenas duas unidades.

Esclareço, por fim, que no processo n *****, o entendimento judicial e a consequente extinção decorreram unicamente do fato de que as providências já tramitavam na via administrativa perante a prefeitura, o que não isenta o dever de regularização.

No aguardo dos documentos.

Boa tarde, como não há registros dessas conversas pedimos que entre em contato pelo WhatsApp *****, já que a senhora não anexou nenhum comprovante durante este atendimento.

Sem mais

Prezada Sra.,

A TARGET Administradora de Condomínios vem prestar seus esclarecimentos finais, considerando que as questões apresentadas envolvem deliberações condominiais devidamente documentadas e matérias que já foram submetidas à apreciação judicial. Lembrando aqui que a senhora não trouxe nenhum documento comprobatório do que alega nesta reclamação.

1. SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CNPJ E DO AVCB

Conforme registrado na ata da assembleia de 05 de abril de 2024, foi apresentada a proposta de regularização do CNPJ condominial. Na ocasião, os presentes deliberaram pela priorização das adequações relacionadas ao AVCB, ficando a regularização do CNPJ para momento posterior.

Portanto, trata-se de uma decisão tomada pelos próprios condôminos, e não de uma omissão ou resistência da administradora.

A referida ata encontra-se disponível no sistema de gestão condominial para consulta.

2. SOBRE O RATEIO JUDICIAL

Conforme consta na ata da assembleia realizada em 05 de novembro de 2024, foi deliberado o rateio destinado às despesas de defesa jurídica do condomínio na ação judicial proposta pela própria reclamante.

A ata também está disponível no sistema, assim como as prestações de contas, os demonstrativos financeiros, os extratos bancários e os respectivos comprovantes de pagamento.

Dessa forma, a TARGET esclarece que não houve, por parte da administradora, alteração unilateral da destinação dos recursos.

Caso existam dúvidas sobre os lançamentos financeiros, os documentos pertinentes estão disponíveis para conferência nos canais oficiais de consulta do condomínio.

3. SOBRE AS FRAÇÕES IDEAIS E DOCUMENTOS DE UNIDADES PARTICULARES

A discussão referente às frações ideais e às intervenções em unidades particulares já foi objeto de demanda judicial proposta pela reclamante.

A TARGET não possui competência para alterar unilateralmente as frações ideais previstas na Convenção Condominial, tampouco para decidir questões relacionadas à regularização de obras particulares.

Quanto à solicitação de documentos referentes a unidades de terceiros, eventuais pedidos deverão observar os procedimentos legais aplicáveis e ser direcionados às partes responsáveis, não cabendo à administradora disponibilizar documentação particular que não esteja sob sua guarda ou cuja divulgação não lhe seja autorizada.

4. SOBRE AS ALEGAÇÕES DIRIGIDAS À ADMINISTRADORA

A TARGET respeita o direito de manifestação e de questionamento de qualquer condômino. Entretanto, não concorda com a atribuição de condutas irregulares à empresa quando existem registros documentais disponíveis para consulta e deliberações tomadas pela coletividade condominial.

Reiteramos que as decisões administrativas e financeiras do condomínio são tomadas pela gestão e pelos condôminos, conforme suas respectivas competências, cabendo à TARGET prestar assessoria e executar os procedimentos pertinentes.

5. ENCERRAMENTO

Considerando que os documentos condominiais mencionados estão disponíveis no sistema de gestão, entendemos que os esclarecimentos administrativos pertinentes foram prestados.

Questões relacionadas à interpretação de decisões judiciais, frações ideais, regularização de obras particulares ou eventuais pretensões individuais deverão ser tratadas pelos meios legais e perante as partes competentes.

A TARGET não dará continuidade a debates sobre demandas judiciais particulares por meio desta plataforma, permanecendo disponíveis os canais oficiais para assuntos efetivamente relacionados à prestação dos serviços administrativos contratados.

Diante disso, consideramos encerrada nossa manifestação pública sobre esta reclamação, sem prejuízo da análise jurídica das afirmações divulgadas e das providências eventualmente cabíveis.

Atenciosamente,

A resposta da TARGET ADMINISTRADORA é a confissão definitiva de duas ilegalidades gravíssimas que serão levadas ao conhecimento das autoridades fiscalizadoras :

1. Cobrança Clandestina e Retroativa ( Violação do ART. 10 da Convenção); a TARGET afirma que o rateio foi deliberado em ata no dia 05/11/2024.

Contudo, o boleto foi emitido, cobrado e pago por mim no dia 10/10/2024. A administração arrecadou dinheiro sem autorização prévia, violando frontalmente o Artigo. 10, parágrafo único da Convenção Condominial. Uma ATA de novembro não retroage para legalizar uma cobrança Clandestina feita um mês antes.

2. Falsidade Ideológica e Induzimento ao Erro ( ardil ): Se em Novembro vocês registraram em ATA que a verba era para " Despesas Jurídicas da Ação Proposta pela Reclamante", por qual motivo no dia 08/10/2024 está mesma administração enviou um Áudio explicativo e mensagem de whatsapp oficiais afirmando que a Taxa Extra era para a regularização e andamento de processo de ação de obrigação de fazer? O uso de pretexto falso para arrecadar dinheiro de Condômino configura Ardil e Desvio de Finalidade.

Se a cobrança de outubro/ 2024 e a ATA de novembro / 2024 fossem regulares, a TARGET não teria deletado e ocultado o balancete do mês de outubro de 2024.

A TARGET confessou publicamente o Desvio do Objeto informado no áudio de cobrança e a ausência de Assembleia Prévia em Outubro.

Diante da recusa pública em apresentar a ATA daquele respectivo mês e a Carta de Anuência específica do gestor, dou por encerrada está reclamação no canal.

O histórico dessa confissão pública será anexado integralmente às denúncias formais protocoladas para o Conselho Regional de Administração ( CRA - SP ) , Receita Federal e Polícia Civil ( Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui] Contábil ).