O que aconteceu
Adquiri o curso TCC Sem Drama, do professor Amilton Quintela, e estou atualmente no 7 dia do prazo legal para exercer meu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra com reembolso.
O problema é que, apesar de estar dentro do prazo, não existe nenhuma opção ou espaço disponível na plataforma para solicitar o cancelamento do curso. Tentei também entrar em contato pelo WhatsApp disponibilizado pela empresa para solicitar o cancelamento, porém ninguém responde. Dessa forma, estou tentando exercer meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, mas a empresa não disponibiliza um canal funcional para que eu possa formalizar a solicitação.
Considero inadmissível que a ausência de um canal adequado para cancelamento e a falta de atendimento possam dificultar ou impedir o exercício tempestivo do meu direito. O prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor refere-se ao prazo para que o consumidor manifeste seu direito de arrependimento, e não ao prazo para que a empresa efetue o reembolso. Portanto, estou formalizando expressamente, por meio desta reclamação, minha intenção de cancelar a contratação ainda dentro do prazo legal, não podendo a ausência de atendimento ou de uma ferramenta de cancelamento ser utilizada para prejudicar esse direito.
Diante disso, exijo o cancelamento imediato da contratação e o reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicito também a confirmação formal do cancelamento e das providências adotadas para a realização do reembolso.
Aguardo uma solução.
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4Interações da reclamação
TCC Sem Drama respondeu
01/09/2026 às 10:06
Thays, bom dia.
Em primeiro lugar, verifique o seu WhatsApp, porque a afirmação de "ausência de atendimento" já não se sustenta, visto que eu mesmo respondi os seus contatos.
Dentro da área de treinamento do TCC Sem Drama, cada aluno tem disponível um contato exclusivo de WhatsApp, que deve ser utilizado para interação direta comigo e com outros professores da minha equipe. Canal exclusivo de contato que, em momento algum foi utilizado por você. E que também se presta a intermediar os pedidos (ainda que muito raros, quando o aluno efetivamente aproveita a orientação) de reembolso ou cancelamento.
Ainda assim, mesmo tendo utilizado um outro contato, cujo prazo de resposta não é tão dinâmico quanto o do canal exclusivo de orientação, eu respondi a sua demanda e já te repassei os trâmites do pedido de reembolso. E, inclusive, me prontifiquei a intermediar o contato com a plataforma responsável pela comercialização e hospedagem das soluções do TCC Sem Drama, para que o reembolso seja efetivado, mesmo que ultrapassado o prazo de 7 dias.
Se você tivesse feito o contato, através do canal exclusivo de atendimento dos alunos, que se encontra no primeiro vídeo da sua área de acesso exclusivo, e que eu imagino que você não tenha assistido, certamente não haveria nenhum problema e nem a necessidade do registro da atual reclamação. Que, se não posso caracterizar como improcedente, é, no mínimo, desnecessária.
Conheço o Código do Consumidor e o artigo citada na reclamação e, se não considerasse tais premissas, não atuaria há mais de 20 anos com um projeto que apresenta índices de satisfação dos alunos que ultrapassam 97% (dados estatísticos). Portanto, não se preocupe. Confira o seu WhatsApp. Isso teria, inclusive, poupado o seu trabalho de registrar essa reclamação e o meu de ter que respondê-la.
Atenciosamente,
Prof. Amilton Quintela