Recusa de cancelamento de plano anual e alegação de fidelidade absoluta
Não respondida
Barra do Corda - MA
16/07/2026 às 14:41
ID: 254093707
Assinei o plano anual da Teachy (Plano Professor) em 09/02/2026. Após deixar de utilizar a plataforma por motivos profissionais, solicitei o cancelamento da assinatura em 14/07/2026, primeiro via WhatsApp e, posteriormente, por notificação formal por e-mail em 16/07/2026.
Em ambos os canais, a empresa recusou o cancelamento, informando que a assinatura permanecerá válida até 07/02/2027, independentemente da minha vontade. Questionei especificamente se havia alguma modalidade de rescisão antecipada, ainda que mediante pagamento de multa ou do saldo proporcional ao período não utilizado prática comum em contratos de fidelidade (academias, telecomunicações).
A empresa confirmou por escrito, por e-mail, que os Termos de Uso "não preveem multa para cancelamento ou possibilidade de distrato", ou seja, admitiu expressamente que não existe NENHUMA via de saída do contrato antes do término do período, nem mesmo com pagamento compensatório.
Como advogada, entendo que cláusulas de fidelidade com desconto são lícitas, desde que informadas previamente (o que reconheço ter ocorrido). O que não é admissível é a vedação absoluta ao direito de rescisão contratual, sem qualquer alternativa de saída, o que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
1) O cancelamento imediato da assinatura, com cobrança proporcional apenas do período efetivamente usufruído; ou
2) Caso a empresa mantenha a recusa, que se manifeste publicamente sobre a ausência de qualquer cláusula de rescisão antecipada em seus contratos, para conhecimento de todos os demais assinantes.
Tenho toda a documentação (prints de WhatsApp e e-mail formal) organizada e disponível.