O que aconteceu
No ano passado, contratei os serviços da Teachy Educação. Para minha surpresa, este ano a empresa efetuou a renovação automática do plano anual diretamente no meu cartão de crédito (gerando uma cobrança de 12 parcelas), sem o meu consentimento prévio, expresso e sem qualquer aviso claro.
Assim que percebi a cobrança, entrei em contacto com o suporte informando que não pretendo continuar com o serviço e que não utilizei a plataforma neste novo ciclo. Contudo, a resposta da empresa foi completamente abusiva: alegaram que, por terem passado 7 dias, não conseguem efetuar o cancelamento e que eu serei obrigado a pagar as parcelas, mantendo o meu plano ativo de forma forçada até setembro de 2027.
Esta postura viola flagrantemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Artigo 39, inciso III do CDC, a renovação automática de contratos sem a autorização explícita e ativa do cliente é considerada uma prática abusiva. O prazo de 7 dias do direito de arrependimento (Art. 49) serve para a primeira contratação, não podendo ser usado como pretexto para prender um consumidor numa renovação forçada por mais um ano.
Reter o valor integral de 12 parcelas de um serviço que eu já avisei que não quero e não vou utilizar configura enriquecimento sem causa, o que é proibido por lei.
Exijo uma postura ética da Teachy Educação, com o cancelamento imediato do contrato e o estorno total das parcelas no meu cartão de crédito, cuja primeira cobrança ocorre já este mês. Não aceitarei ser cobrado por um serviço não contratado até 2027.
Aguardo a resolução urgente por parte da empresa antes de formalizar a denúncia no PROCON, no Consumidor.gov.br e acionar o Juizado Especial Cível.