Cobrança indevida após solicitação de cancelamento de plano anual promocional com benefício de estacionamento não cumprido.

Reclamação não respondida

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Teresópolis - RJ

14/04/2026 às 12:11

ID: 246013033

Reclamação Cancelamento de matrícula e cobranças indevidas

Contratei um plano anual promocional na Arena Team Nogueira, unidade Via Parque/RJ. No ato da matrícula, fui informado de que teria direito a 2 horas de estacionamento abonado para frequentar as aulas. No entanto, esse benefício foi cumprido apenas nos primeiros dois meses.

Diante do descumprimento dessa condição, solicitei o cancelamento do contrato diretamente com a unidade, via WhatsApp, no dia 17/11/2025, com conversas devidamente registradas. Apesar disso, até a presente data não recebi qualquer retorno ou confirmação do cancelamento.

Para agravar a situação, a unidade não se encontra mais no local informado, o que inviabiliza o contato presencial.

Mesmo após a solicitação formal de cancelamento e sem que eu tenha voltado a frequentar a academia, as cobranças continuam sendo realizadas mensalmente no meu cartão de crédito.

Ressalto que tal prática é abusiva, nos termos dos artigos 6, inciso III, e 51, incisos IV e XI, do Código de Defesa do Consumidor, que vedam cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou impeçam a rescisão contratual. Ainda que haja previsão de multa, esta deve ser proporcional, e não pode impedir o cancelamento.

Atualmente restam apenas dois meses para o término do contrato, porém o pedido de cancelamento foi feito com antecedência e não foi atendido.

Diante disso, solicito:

Cancelamento imediato do contrato;
Interrupção das cobranças;
Restituição dos valores cobrados após a data da solicitação de cancelamento.

Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais.

Aguardo retorno com urgência.

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