Resolvido

Reclamação sobre Cobrança de Multa Desproporcional por Cancelamento de Curso

TEC-X

cidade: Guarulhos

Continua após a publicidade

Pular publicidade

O que aconteceu

Reclamação Cobrança de Multa por Cancelamento de Curso

Contratei o curso em 1 de Abril de 2026, porém as aulas so começaram dia 12/06/2026 e utilizei o serviço por apenas 2 aulas, sem aproveitamento real do conteúdo proposto.

Ao solicitar o cancelamento, fui informada de uma multa de R$ 154,17, valor que considero desproporcional diante do uso mínimo que tive do serviço.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV), são nulas de pleno direito cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Entendo que cobrar uma multa desse valor por 2 aulas assistidas se enquadra nessa situação.

**Solicito:**

- O cancelamento do contrato sem cobrança de multa, considerando o uso insignificante do serviço;

- Ou, alternativamente, a aplicação de uma multa proporcional ao uso efetivo realizado.

Aguardo retorno e espero uma resolução amigável antes de acionar os órgãos competentes (Procon e Juizado Especial Cível).

Continua após a publicidade

Pular publicidade

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Empresa me decepcionou

Continua após a publicidade

Pular publicidade

Continua após a publicidade

Pular publicidade

Continua após a publicidade

Pular publicidade