Cobrança abusiva com ameaças de bloqueio de contas PJ, Pix e cancelamento da CNH

COBRANÇA INTIMIDATÓRIA AMEAÇAS DE BLOQUEIO DE CONTAS EMPRESARIAIS, PIX, BENEFÍCIOS E CANCELAMENTO DA CNH

Venho denunciar formalmente três ocorrências de cobrança com graves indícios de abusividade, constrangimento e intimidação, relacionadas a uma dívida pessoal que possuo com a Riachuelo/Midway.

Reconheço a existência da dívida, mas não admito a utilização de ameaças ou informações potencialmente [Editado pelo Reclame Aqui] para forçar uma negociação.

**PRIMEIRA E SEGUNDA OCORRÊNCIAS**

Recebi mensagens RCS identificadas como "Atendimento Riachuelo", apresentando o telefone ***** e o e-mail *****.

As comunicações afirmam que minha empresa, *****, teria suas contas bancárias e operações via Pix bloqueadas em razão de uma dívida exclusivamente pessoal.

Uma das mensagens chega a afirmar que o bloqueio já teria sido instaurado, embora eu não tenha identificado nenhum bloqueio efetivo.

Não foi apresentado número de processo judicial, decisão judicial ou documento que comprove tais afirmações.

**TERCEIRA OCORRÊNCIA *******

Recebi uma nova mensagem por WhatsApp, de um número identificado comercialmente como "Riachuelo", contendo uma imagem intitulada "Cartório Leopoldina Notificação Extrajudicial".

A comunicação anuncia como possíveis consequências da falta de negociação:

- Protesto;

- Bloqueio de contas bancárias;

- Bloqueio de benefícios;

- Cancelamento da CNH.

Novamente, a mensagem associa o CNPJ da minha empresa a uma obrigação financeira exclusivamente pessoal.

**FUNDAMENTAÇÃO E GRAVIDADE**

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a submissão do consumidor inadimplente a constrangimento ou ameaça durante a cobrança.

Ressalto que a pessoa jurídica mencionada não é devedora nem garantidora da obrigação em questão.

A utilização de referências a cartório, processos administrativos, bloqueios bancários e cancelamento da CNH, sem documentação que sustente as afirmações, apresenta sérios indícios de comunicação intimidatória e potencialmente enganosa.

**PROVIDÊNCIAS JÁ ADOTADAS**

Em *****, encaminhei notificação formal ao endereço eletrônico associado à Tech Collection, solicitando esclarecimentos.

Também registrei reclamação oficial contra a Midway/Riachuelo no Consumidor.gov.br, incluindo provas documentais das três ocorrências.

**SOLICITO À TECH COLLECTION:**

1. Confirmação da autoria das mensagens e de eventual participação de seus prestadores.

2. Identificação do responsável pelas comunicações.

3. Explicação sobre as ameaças de bloqueios e cancelamento da CNH.

4. Justificativa para a utilização dos dados de minha empresa em uma dívida pessoal.

5. Esclarecimento sobre o uso do nome "Cartório Leopoldina".

6. Cessação imediata de comunicações intimidatórias ou que apresentem consequências não comprovadas.

7. Preservação dos registros e investigação interna.

8. Resposta formal, individualizada e documentada.

Não estou me recusando a cumprir obrigação legitimamente constituída. Estou exigindo respeito à legislação e aos meus direitos enquanto consumidor.

Caso as práticas persistam, avaliarei as medidas administrativas, policiais e judiciais cabíveis, inclusive eventual responsabilização civil por danos comprovados.