Contestei multa de cancelamento de internet e a empresa não resolve

Contratei um plano de internet da TeleTurbo (Net Way Mato Grosso Ltda.), CNPJ 01.909.379/0001-10, em 31/08/2026, com fidelidade de 12 meses. Ao solicitar o cancelamento antecipado, fui surpreendido com uma multa de R$ 1.063,95, equivalente a mais de oito mensalidades do valor que eu pagava.

Desde então, venho tentando resolver a situação amigavelmente, mas a empresa mantém a cobrança, apesar dos diversos questionamentos que apresentei. Minha reclamação envolve falta de transparência na contratação, benefícios cuja disponibilização não foi comprovada, divergências de valores e dificuldades para exercer meu direito ao cancelamento.

**1. Falta de informações completas sobre o plano sem fidelidade**

No momento da contratação, fui informado de que o plano possuía fidelidade de 12 meses e que haveria multa proporcional em caso de rescisão antecipada. Entretanto, não me foram apresentados de maneira clara os valores e as condições financeiras da alternativa sem fidelidade.

Ao questionar posteriormente a empresa, uma representante afirmou expressamente que os valores não foram informados porque eu não havia perguntado.

Considero essa justificativa incompatível com o dever de informação adequada e prévia previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Não questiono a possibilidade de existir um contrato com fidelidade, mas a transparência das condições apresentadas ao consumidor antes de sua escolha.

**2. Multa de R$ 1.063,95 baseada em benefícios questionáveis**

O contrato apresenta benefícios que totalizam R$ 1.196,96, utilizados como base para o cálculo da multa:

- R$ 600,00 em supostos descontos de fidelidade, correspondentes a R$ 50,00 mensais durante 12 meses;

- R$ 396,96 em descontos de acesso a plataformas de filmes, músicas ou dados, correspondentes a R$ 33,08 mensais;

- R$ 200,00 referentes a benefício de instalação.

Questiono a efetiva concessão desses benefícios e a proporcionalidade da cobrança, especialmente considerando que utilizei o serviço por um período muito curto em relação aos 12 meses contratados.

A empresa não apresentou esclarecimentos e comprovações suficientes para sanar minhas dúvidas sobre a composição da multa.

**3. Plataformas digitais não disponibilizadas de forma clara**

Na contratação, foram mencionados os serviços Skeelo e Netwayplay. Entretanto, não me recordo de ter recebido instruções de ativação, credenciais ou orientações que permitissem utilizar efetivamente essas plataformas.

Apesar disso, a empresa contabiliza R$ 396,96 como benefício contratual associado a esses serviços.

Solicitei esclarecimentos sobre sua disponibilização e questiono a inclusão desse valor na base da multa sem comprovação de que o benefício esteve efetivamente acessível.

**4. Divergências sobre o custo da instalação**

Também identifiquei inconsistências nas informações prestadas sobre a instalação.

O contrato apresenta um benefício de instalação de R$ 200,00. Entretanto, em atendimento posterior, fui informado de que a contratação sem fidelidade envolveria uma taxa de instalação de R$ 640,00.

Em outra comunicação, havia sido mencionado um valor aproximado de R$ 250,00 a R$ 300,00.

Essas diferenças não foram suficientemente esclarecidas, gerando dúvidas sobre os valores efetivamente praticados e utilizados para justificar a fidelização.

**5. Cancelamento condicionado à devolução do equipamento**

O problema mais grave ocorreu em 17/10/2026, quando solicitei o encerramento do contrato e o respectivo comprovante.

A atendente informou expressamente que a empresa somente realizaria o cancelamento após a devolução do equipamento e sua baixa no sistema, afirmando: "Sim, só cancelamos após a entrega, não dá de cancelar sem a baixa."

Essa exigência contraria o artigo 82, 5, da Resolução Anatel n 765/2023, que determina que o processamento do pedido de rescisão independe da retirada de equipamentos. O artigo 83 também prevê efeitos imediatos para o cancelamento solicitado com intervenção de atendente.

O próprio contrato da TeleTurbo, na cláusula 10.4.2, prevê que a solicitação de rescisão realizada com atendente deve produzir efeitos imediatos.

Em nenhum momento me recusei a devolver o equipamento. Discordo apenas de que sua devolução seja utilizada como condição para o cancelamento.

**6. Desgaste e tempo gasto tentando resolver o problema**

Venho dedicando tempo a sucessivos atendimentos, questionamentos e tentativas de resolução amigável, sem obter esclarecimentos satisfatórios sobre os valores e sem conseguir uma solução consensual.

Em vez de resolver objetivamente o cancelamento e analisar os fundamentos da contestação, a empresa mantém a cobrança e ainda impõe uma condição adicional para encerrar o serviço.

Considero a situação desproporcional e desgastante para o consumidor.

**7. Meus direitos e o que solicito**

O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que cláusulas abusivas podem ser nulas de pleno direito. Portanto, a simples existência de uma cláusula contratual assinada não impede o questionamento de sua validade perante a legislação e a regulamentação da Anatel.

Diante disso, solicito formalmente:

1. O cancelamento definitivo do contrato, com efeitos desde minha primeira solicitação válida realizada com atendente, independentemente da devolução do equipamento.

2. A exclusão integral da multa rescisória de R$ 1.063,95, cuja exigibilidade contesto.

3. A apresentação da memória de cálculo detalhada e da comprovação dos benefícios efetivamente concedidos.

4. A comprovação da disponibilização e das condições de acesso às plataformas digitais incluídas no contrato.

5. A apresentação dos valores e das condições da modalidade sem fidelidade vigentes na data da contratação, bem como dos registros que comprovem sua comunicação prévia.

6. O esclarecimento das divergências relativas aos valores de instalação.

7. A confirmação formal do cancelamento, com número de protocolo, e a exclusão de eventuais cobranças pelo serviço após a data efetiva da rescisão.

**Não estou buscando um desconto na multa. Estou contestando integralmente sua exigibilidade, diante do conjunto de irregularidades relatadas.**

Tentei resolver a situação diretamente com a empresa, mas, diante da ausência de acordo, buscarei também os órgãos competentes de defesa do consumidor, incluindo a Anatel e o Procon, e, se necessário, o Poder Judiciário.

Espero uma resposta objetiva, fundamentada e acompanhada dos documentos que comprovem a regularidade das cobranças e dos procedimentos adotados.