O que aconteceu
Venho registrar minha total insatisfação com as ligações insistentes realizadas por esta empresa de call center.
Mesmo sem qualquer autorização prévia, venho recebendo inúmeras chamadas diariamente, em horários inconvenientes, causando extremo transtorno, incômodo e perturbação na minha rotina profissional e pessoal.
O mais grave é que, mesmo após ignorar e bloquear diversos números, as ligações continuam acontecendo de forma abusiva e recorrente, demonstrando total desrespeito ao consumidor.
Tal prática pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente por prática abusiva e perturbação excessiva, além de possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/18), uma vez que não autorizei o tratamento e utilização dos meus dados pessoais para contato comercial incessante.
Ressalto ainda que chamadas excessivas e reiteradas podem caracterizar abuso de direito, perturbação da tranquilidade e até ensejar pedido de indenização por danos morais, conforme entendimento já consolidado em diversas decisões judiciais.
Solicito imediatamente:
Exclusão definitiva do meu número da base de contatos;
Interrupção total das ligações;
Confirmação formal de que meus dados não serão mais utilizados.
Caso as ligações persistam, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, ANPD, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, incluindo ação indenizatória pelos transtornos causados.
Protocolos, prints e registros das chamadas estão sendo devidamente armazenados para eventual utilização judicial.