Contestação de Cobranças Indevidas e Notificação para Cessação de Importunação

Não respondida
Contagem - MG
31/07/2026 às 16:02
ID: 255330455
Prezados,
Boa tarde.
Venho, mais uma vez, manifestar minha total
inconformidade com as reiteradas cobranças que tenho recebido por meio de
e-mails, ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp.
Reitero que tais cobranças são manifestamente
indevidas, uma vez que a matéria já foi amplamente discutida perante o
Poder Judiciário, tendo sido reconhecida a inexistência do débito que insistem
em cobrar.
Cumpre destacar que a própria Construtora Tenda já foi
condenada judicialmente em razão dessas cobranças ilegítimas, inclusive com condenação
ao pagamento de indenização pelos danos causados. Trata-se de fatos de pleno
conhecimento da empresa e que constam de seus registros internos.
Basta uma simples consulta aos arquivos da empresa ou
aos processos judiciais pertinentes para constatar que inexiste qualquer
obrigação financeira pendente em meu nome relativamente aos imóveis do Residencial
Green Park Life, localizado em Juiz de Fora/MG. As cobranças
referentes aos três imóveis foram objeto de demanda judicial, sendo todas
decididas em meu favor.
Dessa forma, causa estranheza que, mesmo após decisões
judiciais definitivas e após tantos anos, eu continue sendo importunado por
cobranças absolutamente infundadas.
Assim, NOTIFICO essa empresa para que
cesse imediatamente qualquer ato de cobrança relacionado aos referidos imóveis,
sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive em face da
Construtora Tenda e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, persistirem
na prática dessas cobranças indevidas, buscando a devida reparação pelos danos
materiais e morais decorrentes da reiteração da conduta ilícita.
Ressalto que esta manifestação constitui uma
oportunidade para que a empresa regularize sua base de dados e interrompa
definitivamente as cobranças indevidas.
Caso optem por reconhecer o equívoco, considero adequada
a apresentação de um pedido formal de desculpas pelos transtornos, pela
importunação e pelos reiterados constrangimentos a que venho sendo submetido ao
longo dos últimos anos.
Espero que esta seja a última comunicação necessária
sobre esse assunto e que as cobranças cessem de forma definitiva.
Atenciosamente,
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