Cobrança por serviço que não estou utilizando

Question

Solicitei ao suporte o cancelamento por não está utilizando o serviço, no caso, acessando os cursos oferecidos contratados junto a empresa. Eles tem ignorado os meus pedidos, ainda que não tenha utilizado 1% da plataforma. Vou lembrá-los que:

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança por um serviço que o consumidor não está utilizando é considerada prática abusiva e é proibida. O CDC estabelece direitos e garantias para os consumidores no Brasil, e uma das suas principais premissas é proteger os consumidores contra práticas abusivas por parte dos fornecedores de produtos ou serviços.

De acordo com o CDC, é dever do fornecedor garantir que o consumidor seja informado de forma clara e precisa sobre os serviços contratados e seus respectivos custos. Além disso, o fornecedor só pode cobrar por serviços efetivamente prestados ou utilizados pelo consumidor. Cobranças indevidas, incluindo a cobrança por serviços não utilizados, são consideradas abusivas e podem resultar em sanções legais para o fornecedor.

Portanto, se uma empresa está cobrando por um serviço que você não está utilizando, você tem o direito de contestar essa cobrança e exigir o cancelamento ou reembolso dos valores cobrados indevidamente. Você pode entrar em contato com a empresa para tentar resolver a situação de forma amigável, e se isso não funcionar, pode buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou mesmo recorrer ao judiciário se necessário.

Accepted Answer

Olá, Leonardo!

Entendemos o seu desejo de seguir com o cancelamento, no entanto, ressaltamos que em razão dos prazos envolvendo sua solicitação e nossas condições internas, o devido processamento exigiu uma análise minuciosa que demandou um pouco mais de tempo, mas ficamos felizes de ter conseguido ajudá-lo mesmo assim.

Gostaríamos de informar que sua reclamação foi tratada através dos nossos canais oficiais de atendimento ao cliente em ******* e já está tudo certinho. Também queremos reforçar que reconhecemos a importância de garantir a transparência e o respeito aos direitos dos nossos clientes, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Agradecemos por sua compreensão e paciência durante esse processo. Se houver mais alguma questão que possamos ajudar, por favor, não hesite em nos contatar através de nossos canais de atendimento.

Abraços,

Cobrança por serviço que não estou utilizando

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor