Monitor parou de funcionar

Prezado Gustavo,

Agradecemos o seu contato. Analisamos a sua manifestação referente ao pedido ***** e ao ticket #*****, e prestamos os devidos esclarecimentos jurídicos e operacionais a respeito da garantia do seu monitor adquirido em 11/06/2024.

Conforme estabelecem os Artigos 26, Inciso II, e 50 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a garantia legal de 90 dias para bens duráveis é complementada pela garantia contratual do fabricante ou lojista. Considerando a emissão da Nota Fiscal do seu produto em 11/06/2024 com cobertura total de 12 meses, o prazo de garantia encerrou-se definitivamente em 11/06/2025.

Tendo em vista que a falha relatada ocorreu em agosto de 2026, mais de dois anos após a compra e mais de um ano após o término da vigência da garantia, o produto esteve em uso regular por um extenso período. Nos termos do Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II, do CDC, afasta-se a responsabilidade do fornecedor por vícios quando o equipamento funcionou perfeitamente ao longo de sua cobertura, caracterizando a ocorrência posterior como desgaste natural decorrente do uso contínuo dos componentes eletrônicos.

Nesse mesmo sentido, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a responsabilidade do fornecedor quanto à durabilidade do bem não é perpétua. O pleno funcionamento do monitor por mais de 24 meses demonstra a qualidade do produto entregue e afasta a hipótese de vício oculto de fabricação, tendo a empresa cumprido integralmente o período de cobertura contratado.

A respeito da sua solicitação por uma assistência técnica em Curitiba, esclarecemos que a Terabyte atua exclusivamente como loja de e-commerce e não mantém centro de reparos físicos para produtos fora do período de garantia. Para a manutenção do seu monitor, recomendamos a busca por uma assistência técnica especializada em eletrônicos de sua preferência na região de Curitiba ou o contato com o suporte do próprio fabricante para a cotação de um orçamento de reparo pago.

Com o encerramento dos prazos legais e contratuais, a loja atua no exercício regular de um direito (Artigo 188, Inciso I, do Código Civil), cessando a obrigação legal para a realização de reparos, trocas ou custeio de manutenção sem ônus. Reiteramos o nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, permanecendo à disposição em nossos canais oficiais para eventuais dúvidas.

Após a conclusão definitiva do seu caso, ficaria muito feliz se pudesse tirar um minutinho para avaliar o meu atendimento no Reclame Aqui. A nota é muito importante para o meu trabalho. Posso contar com você?

Francisco, Analista da Terabyte, Reclame Aqui.

A marca superframe, é uma marca própria da terabyte. No site da superframe não tem como contatá-los, mesmo enviando mensagem pelo site. Francisco, poderia encaminhar o contato da assistência técnica deles? Já que são os fabricantes.