Cobrança Indevida da Termas Solar Hotéis

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Brasília - DF

05/03/2025 às 13:44

ID: 211369157

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Venho por meio desta registrar minha indignação contra a empresa Termas Solar Hotéis, que tem me cobrado títulos sem que eu jamais tenha firmado qualquer contrato ou vínculo com a empresa. Nunca utilizei serviços, nunca assinei nenhum documento e sequer conheço essa empresa.

Esta situação configura cobrança indevida, o que é expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 42 do CDC estabelece que o consumidor cobrado de forma indevida tem direito ao reembolso em dobro do valor pago, com correção monetária e juros legais. Além disso, o artigo ******* do Código Civil reforça que quem recebe o que não é devido deve restituir o valor.

Solicito que a empresa cesse imediatamente as cobranças indevidas, remova qualquer restrição que tenha sido indevidamente colocada em meu nome e forneça esclarecimentos formais sobre essa irregularidade. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia ao Procon e possível ação judicial por danos morais.

Aguardo uma resposta e a resolução imediata do problema.

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Resposta da empresa

19/01/2026 às 14:11

Prezado(a),

Registramos sua manifestação e esclarecemos que o Clube Termas Solar Novo Horizonte não realiza cobranças sem vínculo contratual. As obrigações associativas somente são atribuídas a pessoas vinculadas a título associativo regularmente registrado, seja por aquisição, cessão, herança, doação ou transferência, conforme previsto no Contrato de Adesão e Estatuto Social.

Caso o(a) reclamante não reconheça o vínculo, é indispensável a análise cadastral e documental para verificação da origem do título eventualmente vinculado ao CPF informado, inclusive histórico de transferências anteriores. Ressaltamos que não há cobrança sem lastro documental, tampouco inclusão indevida sem prévia tentativa de esclarecimento e regularização.

Esclarecemos ainda que:

O Clube não cobra mensalidades de sócios remidos, sendo estes isentos de manutenção;

As cobranças referem-se, quando existentes, a rateios extraordinários aprovados em Assembleia Geral, como a realizada em 17/01/2025, nos termos do Estatuto;

A adoção de medidas como negativação ou protesto somente ocorre após diversas tentativas administrativas de contato e negociação, conforme previsão legal e assemblear.

Não há interesse do Clube em cobranças indevidas ou conflitos. Pelo contrário, buscamos a regularização correta da situação, seja para confirmação do vínculo, esclarecimento de eventual equívoco cadastral ou, se for o caso, atualização de informações.

Dessa forma, solicitamos que o(a) reclamante entre em contato diretamente para análise individualizada do caso, apresentação da documentação pertinente e esclarecimentos formais:

Telefone e WhatsApp: (61) 3246-2244
Atendimento no Clube Termas Solar Novo Horizonte somente aos finais de semana e feriados, das 09h às 16h.

Réplica do consumidor

23/01/2026 às 08:52

Prezados,

Esclareço que nunca mantive qualquer vínculo contratual, associativo ou de qualquer natureza com o Clube Termas Solar Novo Horizonte. Não adquiri, recebi ou autorizei a aquisição, cessão, herança, doação ou transferência de qualquer título associativo em meu nome.

Desconheço integralmente a empresa mencionada e somente tive ciência de sua existência em razão das reiteradas cobranças indevidas, realizadas sem qualquer lastro contratual ou autorização.

Diante disso, não reconheço qualquer obrigação financeira, seja a título de mensalidade, rateio extraordinário ou qualquer outro encargo, repudiando integralmente todas as cobranças efetuadas.

Fica desde já consignado que qualquer nova tentativa de cobrança, negativação, protesto ou contato, diante da inexistência absoluta de vínculo, será imediatamente judicializada, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis, inclusive para responsabilização por danos morais.

Diante do exposto, requeiro a cessação imediata de qualquer cobrança e a exclusão definitiva de meus dados pessoais e cadastrais de seus registros e sistemas, sob pena de responsabilização civil.

Atenciosamente,

Consideração final do consumidor

23/01/2026 às 08:52

nada a declarar

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