Não resolvido

Exijo a baixa imediata do protesto após pagamento das parcelas

Terra Nostra - Assessoria De Cidadania Italiana

cidade: Bauru

O que aconteceu

Aqui está o texto forte, já dentro da lei. É só copiar e mandar no WhatsApp deles, e-mail e colar no ReclameAqui.

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*NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - BAIXA DE PROTESTO IMEDIATA*

À

*TERRA NOSTRA CIDADANIA ITALIANA LTDA*

CNPJ 34.337.926/0001-64

Eu, ***** e ***** venho formalmente NOTIFICAR:

1. Realizei acordo parcelado com vossa empresa , referente a débito que gerou protesto em cartório.

2. Já efetuei o pagamento de *3 (tres) parcelas*, todas dentro do prazo, conforme comprovantes .

3. Mesmo cumprindo integralmente o acordo há *mais de 3 meses*, meu nome e do meu filho permanece protestado no cartório, em total descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

4. A manutenção do protesto após pagamento da primeira parcela do acordo é *ILEGAL e ABUSIVA*, conforme art. 43 e art. 51, IV do CDC e jurisprudência pacífica do TJ-SP. A baixa deveria ter ocorrido em até 5 dias úteis após a 1 parcela.

5. Informo que tal prática configura dano moral presumido (in re ipsa).

*DIANTE DISSO, EXIJO:*

a) A baixa IMEDIATA do protesto em até 48 horas, com envio da carta de anuência eletrônica ao cartório;

b) O envio do comprovante de baixa para meu e-mail/WhatsApp.

Caso não haja cumprimento em 48h, tomarei as seguintes medidas SEM NOVO AVISO:

1. Ajuizamento de ação de obrigação de fazer c/c danos morais no Juizado Especial Cível de *****, pleiteando R$ 24.000,00 por manutenção indevida de protesto (R$ 6.000,00 por mês);

2. Reclamação formal no PROCON-SP e no http://consumidor.gov.br;

3. Denúncia por cobrança abusiva.

Aguardo retorno com a baixa.

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Terra Nostra - Assessoria De Cidadania Italiana respondeu

    01/10/2026 às 15:16

    Olá, Victor.

    Recebemos sua manifestação e compreendemos a importância da situação relatada.

    Informamos que o caso está sendo direcionado para análise dos setores responsáveis da Terra Nostra, que verificarão o acordo realizado, os pagamentos efetuados, a situação atual do débito e do respectivo protesto, bem como os procedimentos necessários junto ao cartório.

    Ressaltamos que os procedimentos relacionados à baixa, cancelamento ou emissão de carta de anuência devem observar as condições do acordo firmado, a situação financeira do contrato e os trâmites aplicáveis junto ao cartório competente.

    Nossa equipe entrará em contato pelos canais cadastrados para prestar os esclarecimentos específicos sobre o caso e, sendo constatado que estão preenchidas as condições necessárias para a baixa do protesto, serão adotadas as providências cabíveis.

    Por questões de segurança e proteção de dados, informações contratuais, financeiras e documentos relacionados ao processo serão tratados diretamente com os envolvidos, por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

    Permanecemos à disposição para solucionar a questão da forma mais breve e adequada possível.

    Atenciosamente,

    Equipe Terra Nostra

  2. Consumidor respondeu

    02/10/2026 às 09:16

    Não é a empresa que faz a Lei do código de defesa do consumidor fizemos um acordo do valor total da dívida e a empresa continuam protestando o nosso nome vocês em 48 horas para efetuar a exclusão do protesto portanto por lei mesmo constando em contrato a manutenção do nome no protesto é ilegal nao condiz de forma alguma com a lei em vigor.

    Muito obrigado.

    *****.

  3. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Empresa totalmente fora da lei em vigor