Cobranças abusivas e falta de transparência no loteamento Grand Paysage
Não respondida
Taubaté - SP
05/01/2026 às 12:36
ID: 236643621
Gostaria de registrar minha profunda insatisfação com a empresa Terra Prometida Empreendimentos Imobiliários em relação ao loteamento Grand Paysage.
A empresa vem agindo de forma abusiva ao impor cobranças de taxas associativas aos proprietários, mesmo diante de irregularidades graves que impedem o uso pleno do imóvel. Os fatos são:
Impossibilidade de Construir (TVO Condicional): A Terra Prometida iniciou as cobranças em novembro de 2025, no entanto, o loteamento ainda não foi entregue de forma definitiva. O TVO (Termo de Verificação de Obras) emitido pela Prefeitura possui caráter condicional, pois o empreendimento ainda apresenta pendências técnicas. Se não podemos construir, a responsabilidade pela manutenção do loteamento permanece exclusivamente com a empreendedora.
Repasse Ilegal de Custos de Lotes Não Vendidos: De maneira totalmente arbitrária, as despesas referentes aos lotes que ainda pertencem à Terra Prometida estão sendo rateadas entre os compradores. É inadmissível que os consumidores sejam obrigados a custear a manutenção do estoque da incorporadora. Essa prática é abusiva e contrária à jurisprudência dos tribunais superiores.
Falta de Transparência e Aumento Abusivo: As cobranças são geridas pela administradora Hflex de forma unilateral, sem o envio de balancetes detalhados ou prestação de contas que justifiquem os valores e o recente aumento aplicado.
Como proprietário, exijo que a Terra Prometida Empreendimentos Imobiliários assuma sua responsabilidade legal: suspendendo as cobranças das taxas até a liberação total e definitiva para construção (TVO sem ressalvas) e cessando imediatamente o repasse dos custos de suas unidades não vendidas para os demais associados.
Aguardo um posicionamento urgente, caso contrário, as medidas judiciais e denúncias junto ao Procon e Ministério Público serão formalizadas."