Empresa não inicia pagamentos de restituição após assinatura de distrato

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

03/07/2026 às 02:17

ID: 252972585


Distrato assinado empresa não iniciou pagamentos de restituição devida

Firmamos um **Termo de Distrato e Quitação** com a empresa **Terra Prometida Empreendimento Imobiliário Ltda.**, responsável pelo empreendimento **Grand Paysage / Jardins do Parque**, referente ao **Lote 16, Quadra 06**, do loteamento Solar do Vale, em Taubaté/SP. No distrato, ficou reconhecido que a empresa deveria restituir aos compradores o valor de **R$ 19.785,53**, dividido em **12 parcelas mensais de R$ 1.648,79**, conforme os cálculos e condições expressamente previstos no documento assinado entre as partes.

O próprio atendimento do empreendimento confirmou por e-mail que o **TVO foi emitido em 17/10/2025** e que as parcelas do distrato seriam pagas **após 180 dias dessa data**. Considerando esse prazo, o início dos pagamentos deveria ocorrer em torno de **15/04/2026**. Mesmo assim, até o momento, a empresa não iniciou os pagamentos devidos.

Desde então, venho tentando resolver administrativamente por e-mail. Em resposta, a empresa informou primeiro que o caso estava em tratativa com o setor financeiro, sem informar uma data concreta para pagamento. Depois, em **26/05/2026**, informou que o pagamento estava previsto para ocorrer até **29/05/2026**. Contudo, essa data passou e o pagamento não foi realizado.

Após nova cobrança, a empresa voltou a responder apenas que o pagamento estaria em andamento e que seria feito em breve, novamente sem data definida. Em novo contato posterior, informou que a solicitação permanecia em acompanhamento junto ao financeiro e que ainda não havia uma data confirmada para efetivação do pagamento.

Ou seja, há um distrato formal assinado, com valor de restituição e forma de pagamento definidos, além de confirmação por e-mail do marco de contagem do prazo. Mesmo assim, a empresa não iniciou os pagamentos, vem postergando a solução e não apresenta uma data efetiva para cumprir a obrigação assumida.

Solicito que a empresa regularize imediatamente a situação, realizando o pagamento das parcelas já vencidas, com a devida atualização/correção aplicável, e apresente um cronograma formal e definitivo para pagamento das parcelas restantes. Alternativamente, solicito a quitação integral do saldo devido atualizado, considerando o atraso e a ausência de cumprimento espontâneo do distrato.

Aguardo uma solução objetiva, com data certa de pagamento, pois as tentativas administrativas por e-mail não resolveram o problema.

Compartilhe